Questões de Controle de constitucionalidade

Questão: 1161 de 1510

546085

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.

A revogação posterior da norma legal impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade, assim como a alteração posterior da norma constitucional indicada como parâmetro de controle de constitucionalidade revelam hipóteses de perda de objeto da ação de controle concentrado.

Certo

Errado

Questão: 1162 de 1510

546086

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.

É incompatível com a CF proposta de lei estadual ou distrital de iniciativa parlamentar que verse sobre a alteração na organização, na estrutura interna e no funcionamento dos tribunais de contas dos respectivos estados e Distrito Federal.

Certo

Errado

Questão: 1163 de 1510

546087

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.

As leis municipais ou distritais podem ser questionadas no âmbito do controle concentrado, por meio de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito do STF, desde que o parâmetro seja a CF.

Certo

Errado

Questão: 1164 de 1510

546089

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.

A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visto que esta última possui requisitos específicos, a exemplo da subsidiariedade.

Certo

Errado

Questão: 1165 de 1510

544576

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: PM/PE

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante | Inglês

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

II.

III.

IV.

I e II.

I e IV.