Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 1166 de 1510
Desatualizada
544069
Banca: IBAM
Órgão: Pref. Santos/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
o "amicus curiae" carece de legitimidade recursal.
em sede de controle normativo abstrato não se admite pessoa física ou natural na condição de "amicus curiae".
na ação de descumprimento de preceito fundamental - ADPF não se admite a figura do "amicus curiae".
da decisão que rejeita a presença do "amicus curiae" não cabe recurso.
Questão Desatualizada
Questão: 1167 de 1510
543279
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
as audiências de mediação e as inspeções judiciais serão realizadas nos casos de ocupações posteriores à data nela fixada;
todas as ocupações serão inseridas no regime de transição, mesmo que exista mandado de reintegração de posse expedido, cabendo Carta de Ordem ao Supremo Tribunal Federal em casos de inobservância;
as comissões de mediação a serem criadas pelos tribunais locais têm como função dar suporte ao cumprimento das liminares;
a necessidade eventual de abrigamento, após o cumprimento das ordens de reintegração de posse, deverá observar o direito à moradia de maneira eficaz, havendo ou não separação dos membros de uma mesma família;
o tempo de posse, segundo a decisão, deverá ser contado a partir da data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, desde que superior a ano e dia.
Questão: 1168 de 1510
540854
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Dourados/MS
Cargo(s): Auditor Fiscal - Municipal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
Questão: 1169 de 1510
540857
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Dourados/MS
Cargo(s): Auditor Fiscal - Municipal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Institutos Complementares / Súmula Vinculante
I, II e III
I e II apenas
II e III apenas
I apenas
Questão: 1170 de 1510
540858
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Dourados/MS
Cargo(s): Auditor Fiscal - Municipal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Procurador-Geral da República
Governador do Distrito Federal
Partido político com representação no Congresso Nacional
Federação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional