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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 121 de 1522

205675

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional,
cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das
decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de
controle de constitucionalidade.

Questão: 122 de 1522

205854

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF),
julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema.
É cabível a interposição de recurso, por terceiro prejudicado,
contra decisão proferida em ADI, desde que o terceiro seja
legitimado para a propositura da ação.

Questão: 123 de 1522

196226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo
de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma
constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o
condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de
descumprimento de preceito fundamental e ação direta
de inconstitucionalidade.

Questão: 124 de 1522

196650

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF),
julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema.
De regra, será liminarmente indeferida pelo relator petição
inicial de ADI que tenha como objeto norma cuja
constitucionalidade já tenha sido expressamente declarada pelo
plenário do STF, ainda que em sede de recurso extraordinário.

Questão: 125 de 1522

192762

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens seguintes, referentes ao habeas data, aos
mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem
como à ação direta de inconstitucionalidade.
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a
legitimidade ativa do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil está limitada a matérias que envolvam
interesses de advogados, dada a exigência de pertinência
temática exigida pelo STF.