Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 1251 de 1510
516966
Banca: VUNESP
Órgão: CODE/PB
Cargo(s): Advogado | 004. Prova Objetiva
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Institutos Complementares / Súmula Vinculante
não ofende a Constituição Federal lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
é da competência dos Estados fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
é constitucional a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.
cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.
não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.
Questão: 1252 de 1510
516905
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRECI/PR - 6ª Região
Cargo(s): Advogado - Analista
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Questão: 1253 de 1510
516906
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRECI/PR - 6ª Região
Cargo(s): Advogado - Analista
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
Questão: 1254 de 1510
516907
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRECI/PR - 6ª Região
Cargo(s): Advogado - Analista
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Questão: 1255 de 1510
516506
Banca: FGV
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto | Prova: TIPO 1- BRANCA
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade
constitucional em relação a todos os agentes, já que compete à Constituição Estadual disciplinar a matéria;
inconstitucional apenas em relação ao governador do Estado, que não pode ser convocado pelo Poder Legislativo;
inconstitucional apenas em relação ao governador do Estado e ao procurador-geral de justiça, que não estão sujeitos a convocação por comissão permanente;
inconstitucional em relação a todos os agentes, já que a convocação somente pode ser realizada por comissão parlamentar de inquérito;
inconstitucional apenas em relação ao governador do Estado, ao procurador-geral de justiça e ao presidente da autarquia Beta, que não estão sujeitos a convocação por comissão permanente.