Questões de Controle de constitucionalidade

apenas as situações 2 e 3 são inconstitucionais.

apenas as situações 1 e 2 são inconstitucionais.

apenas a situação 3 é inconstitucional.

apenas a situação 1 é inconstitucional.

as três situações são inconstitucionais.

inconstitucional, considerando que a Lei nº X não criou Beta, apenas autorizando a sua criação, o que significa dizer que o exercício do poder de polícia está sendo exercido por ente criado com observância das regras do direito empresarial.

constitucional, pois o poder de polícia é exercido por todos os entes da administração pública indireta, quer desempenhem atividades econômicas em sentido estrito, em regime concorrencial, quer prestem serviços públicos.

inconstitucional, pois o Município Alfa não pode transferir o exercício do poder de polícia a entes da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado.

inconstitucional, pois as sociedades de economia mista somente podem desempenhar atividades econômicas em sentido estrito, mas não atuar na prestação de serviços públicos.

constitucional, pois a extensão a Beta de regras do regime de direito público mostra-se adequada em razão de suas características e da atividade que desempenha.

não apresenta qualquer irregularidade.

apresenta irregularidade apenas em relação à legitimidade ativa para o ajuizamento da ADI, o que não poderia ter sido feito por Alfa.

apresenta irregularidade apenas em relação ao não aditamento da inicial, que deveria ter ocorrido, e ao julgamento pelo STF, que não deveria ser realizado.

apresenta irregularidade apenas em relação à apreciação do mérito pelo STF, pois, em se tratando de medida provisória, a análise deveria permanecer adstrita ao plano liminar.

apresenta irregularidade em relação ao objeto inicial, já que a medida provisória, em razão da precariedade da sua vigência, não pode ser impugnada por esse meio, e, de modo correlato, em relação aos desdobramentos subsequentes.

todos são constitucionais.

apenas o Artigo 2º é constitucional.

apenas os Artigos 2º e 3º são constitucionais.

apenas os Artigos 1º e 3º são constitucionais.

apenas os Artigos 1º e 2º são constitucionais.