Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 1381 de 1510
487459
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
Com base na situação hipotética narrada e tendo a Constituição Federal de 1988 como parâmetro, julgue o item subsequente.
Questão: 1382 de 1510
484820
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Aracaju/SE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
pode ter por objeto leis e atos normativos federais, estaduais ou municipais;
os órgãos fracionários podem suscitá-lo no exercício da competência recursal, mas não no da competência originária;
os acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno, ou Órgão Especial, são impugnáveis pelos recursos extraordinário e especial;
os órgãos fracionários devem suscitá-lo quando concluem pela inconstitucionalidade ou pela constitucionalidade de uma lei;
os órgãos fracionários não ficam vinculados à solução do Tribunal Pleno, ou Órgão Especial, para o tema constitucional.
Questão: 1383 de 1510
484787
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Aracaju/SE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
não pode ser utilizada, salvo se reproduzida na Constituição Estadual;
pode ser utilizada, desde que seja de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais;
pode ser utilizada, desde que o Tribunal de Justiça reconheça a relevância social da matéria;
somente pode ser utilizada caso o Supremo Tribunal Federal, em reenvio, admita essa possibilidade;
somente pode ser utilizada em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Questão: 1384 de 1510
482322
Banca: Dédalus
Órgão: COREN/SC
Cargo(s): Advogado | --
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Questão: 1385 de 1510
482122
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Santos/SP
Cargo(s): Procurador do Município | --
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade
o vício formal objetivo acontece na fase de iniciativa, quando as leis de iniciativa exclusiva têm a reserva violada, ou não observada.
a inconstitucionalidade formal é também conhecida como nomoestática, e uma lei pode padecer de vício formal ou somente de vício material.
o vício formal subjetivo é verificado nas demais fases do processo legislativo, posteriores à fase de iniciativa, como, por exemplo, no caso de uma lei complementar sendo votada por um quorum de maioria relativa.
a inconstitucionalidade material expressa uma incompatibilidade de conteúdo, substantiva entre a lei ou ato normativo e a Constituição.
a inconstitucionalidade material, também conhecida como nomodinâmica, ocorre no processo legislativo de elaboração das leis por autoridade incompetente.