Questões de Controle de constitucionalidade

não apresenta qualquer incorreção, sendo possível que o STF conheça da ADI.

apresenta uma única incorreção, consistente na ilegitimidade do Partido Político WW para o ajuizamento da ADI.

não apresenta incorreção, mas o processo no STF deve permanecer suspenso até que a compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição de Beta seja decidida no plano local.

apresenta uma única incorreção, consistente na impossibilidade de o STF conhecer a ADI, isto em razão da incompatibilidade da Lei nº XX com a Constituição de Beta.

apresenta uma única incorreção, consistente na impossibilidade de as normas programáticas da Constituição da República de 1988 serem utilizadas como paradigma de confronto.

apenas os itens I e Il.

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e II I.

todos os itens.

de lei ou ato normativo federal, ou estadual ou municipal, tendo a decisão eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como ao Legislativo.

de lei ou ato normativo federal, ou estadual, tendo a decisão eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como ao Legislativo.

de lei ou ato normativo federal ou estadual, tendo a decisão eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

de lei ou ato normativo federal, ou estadual ou municipal, tendo a decisão eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

apenas de lei ou ato normativo federal ou estadual, tendo a decisão eficácia inter partes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como ao Legislativo.

Governador de Estado.

Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

SuperiorTribunal Federal.

Procurador-Geral do Senado.

Mesa de Câmara Municipal.

tem caráter subsidiário, porque a lei expressamente veda a possibilidade de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

os legitimados ativos não são os mesmos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

é norma constitucional que independe de regulamentação, por isso diz-se que não possui eficácia limitada.

da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido cabe recurso, inclusive ação rescisória.

não ocorre de forma preventiva perante o Supremo Tribunal Federal, mas repressiva para reparar lesões a direitos quando causadas pela conduta comissiva ou omissiva de qualquer dos poderes públicos.