Questões de Controle de constitucionalidade

I, II e III.

I e II.

II e III.

I e III.

I e III.

Apenas III.

I e II.

I, II e III.

O Brasil adota o sistema aberto, em que o controle
de constitucionalidade é exercido exclusivamente de
forma concentrada por um órgão de cúpula do Poder
Judiciário

O Brasil adota o sistema austríaco, em que o controle
de constitucionalidade é exercido exclusivamente de
forma difusa por um órgão de cúpula do Poder Judiciário

O Brasil adota dois sistemas de controle, o aberto e
o reservado, caracterizando o sistema misto, em
que se unem o tradicional modelo difuso ao modelo
concentrado de inconstitucionalidade

O Brasil adota o sistema fechado, em que o controle
de constitucionalidade é exercido exclusivamente de
forma difusa por todos os órgãos do Poder Judiciário

O Superior Tribunal Militar compor-se-á
de onze Ministros vitalícios, nomeados
pelo Presidente da República, depois de
aprovada a indicação pelo Congresso
Nacional, sendo dois dentre oficiaisgenerais da Marinha, três dentre oficiaisgenerais do Exército, dois dentre oficiaisgenerais da Aeronáutica, todos da ativa e
do posto mais elevado da carreira, e quatro
dentre civis.

Aos juízes, é vedado exercer a advocacia
no juízo ou tribunal do qual se afastou,
antes de decorridos no mínimo dois anos do
afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração.

Somente pelo voto da maioria absoluta
de seus membros ou dos membros do
respectivo órgão especial poderão os
tribunais declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo do Poder Público.

São privativos de brasileiro nato os cargos
de oficial das Forças Armadas e de Ministro
da Justiça.

São inelegíveis, no território de jurisdição
do titular, o cônjuge e os parentes
consanguíneos ou afins, até o terceiro grau
ou por adoção, do Presidente da República
ou de quem o haja substituído dentro dos
seis meses anteriores ao pleito, salvo se
já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.

Os legitimados para provocar a aprovação, revisão
ou cancelamento de súmula vinculante são os mesmos
que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

É obrigatória a manifestação prévia do Procurador-Geral da República em todas as propostas de
edição, revisão ou cancelamento de enunciado de
súmula vinculante.

A súmula vinculante tem eficácia imediata, não
havendo previsão legal que permita a modulação de
efeitos.

A proposta de edição, revisão ou cancelamento de
enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão
dos processos em que se discuta a mesma
questão.

Cabe reclamação ao STF contra ato administrativo
que contrariar enunciado de súmula vinculante, desde
que esgotadas as vias administrativas.