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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 1461 de 1510

444874

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/PR

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Institutos Complementares / Repercussão geral

Julgue o item a seguir a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
A repercussão geral já reconhecida anteriormente se torna presumida e desonera futuros recorrentes de sua invocação ou demonstração nos apelos extraordinários seguintes.

Questão: 1462 de 1510

438885

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RO

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.

difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.

concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinc ulante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.

Questão: 1463 de 1510

438785

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Banca: FGV

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Institutos Complementares / Súmula Vinculante

II, somente.

II e III, somente.

I, II, III e IV.

II, III e IV, somente.

Questão: 1464 de 1510

438792

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Banca: FGV

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

I, II e III, somente.

I e II, somente.

I, II, III e IV.

II e IV, somente.

Questão: 1465 de 1510

438595

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/TO

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

não é admitida contra leis orçamentárias.

é admitida contra as respostas do TSE às consultas formuladas.

não é admitida contra decreto meramente regulamentar.

é admitida contra ato normativo já revogado.

não é admitida contra resolução do CNJ.