Questões de Controle de constitucionalidade

com a revogação da Lei federal nº XX, a ADI perdeu o objeto;

a ADI deve ser suspensa até que a Medida Provisória nº YY seja apreciada pelo Poder Legislativo;

deve ocorrer o aditamento da petição inicial da ADI, para nela incluir a Medida Provisória nº YY;

a Medida Provisória nº YY apenas suspendeu a eficácia da Lei federal nº XX, não afetando o trâmite da ADI;

diplomas normativos independentes, surgidos de processos legislativos diversos, não influem em ADIs.

pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, a exemplo de todos os atos emanados das estruturas estatais de poder;

é ato de efeitos concretos, não tendo, portanto, conteúdo normativo, logo, não é possível submetê-lo ao controle concentrado de constitucionalidade;

não pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, pois, para tanto, será preciso realizar o juízo de legalidade do regulamento, o que não é permitido nessa seara;

por ostentar generalidade e abstração negativa, contrapondo-se à positiva do ato sustado, possui caráter normativo e pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade; (E) pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, mas apenas se a suspensão de preceitos do Decreto nº XX tiver ocorrido por vício de inconstitucionalidade objetivamente verificável.

pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, mas apenas se a suspensão de preceitos do Decreto nº XX tiver ocorrido por vício de inconstitucionalidade objetivamente verificável.

violência – integridade física – ação – nulidade da prisão

resistência – vida – excepcionalidade – exoneração

violência – vida – ação – exoneração

resistência – vida – excepcionalidade – nulidade da prisão

resistência – integridade física – excepcionalidade – nulidade da prisão