Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 1506 de 1510
423805
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/AL
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
É incabível arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de omissão legislativa municipal.
Governador de estado afastado apenas cautelarmente de suas funções não perde a legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
Os tribunais de justiça devem observar a cláusula full bench para apreciar a compatibilidade de norma pré-constitucional para com a Constituição Federal de 1988.
Leis municipais e normas pré-constitucionais não podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
O efeito vinculante e a eficácia erga omnes das decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade não alcançam o Poder Legislativo nem o próprio Supremo Tribunal Federal.
Questão: 1507 de 1510
423863
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/AL
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
mandado de segurança coletivo.
incidente de arguição de inconstitucionalidade.
ação popular.
mandado de injunção.
Questão: 1508 de 1510
423707
Banca: FCC
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
possui caráter subsidiário em relação a outras ações que podem vir a sanar a lesividade observada.
tem como um dos legitimados universais a Mesa do Congresso Nacional.
acarreta decisão, em regra, de eficácia ex nunc.
identifica-se com o controle difuso de constitucionalidade.
tem como um de seus legitimados especiais a Defensoria Pública do Estado e da União.
Questão: 1509 de 1510
423344
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/DF
Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento do STF.
Questão: 1510 de 1510
423345
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/DF
Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento do STF.