Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 156 de 1510
402346
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Estágio Forense
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
o Presidente e o Vice-Presidente da República;
o Procurador-Geral da República;
os partidos políticos;
os Prefeitos municipais;
o Presidente do Congresso Nacional.
Questão: 157 de 1510
401798
Banca: IDECAN
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Caso seja declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias.
Em que pese a legitimidade da confederação para interposição da ação, houve um equívoco, uma vez que no caso em
tela não é cabível a ADI por omissão.
A pertinente ação direta de inconstitucionalidade deverá ser endereçada ao Superior Tribunal de Justiça, com a prévia
manifestação do Procurador Geral da República.
Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação adequada para o questionamento, deverá ser previamente
ouvido o Advogado Geral da União para impugnação do texto constitucional.
Questão: 158 de 1510
399831
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Estagiário - Forense
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
a arguição de descumprimento de preceito fundamental;
a ação direta de inconstitucionalidade;
o mandado de segurança;
a ação de inconstitucionalidade por omissão;
a representação de inconstitucionalidade estadual.
Questão: 159 de 1510
397447
Banca: FUNIVERSA
Órgão: CFM
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Institutos Complementares / Súmula Vinculante
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da
Constituição Federal, compete processar e julgar,
originariamente, os conflitos de competência entre
tribunais.
Os tribunais regionais federais, compostos por sete
juízes recrutados na respectiva região, devem ser
integrados por advogados, membros do Ministério
Público Federal e juízes federais que ascendem na
carreira por antiguidade e merecimento.
São competentes para propor a aprovação, a revisão e
o cancelamento de súmula vinculante os legitimados
para a proposição de ação direta de
inconstitucionalidade.
À exceção das decisões denegatórias de habeas
corpus e de mandado de segurança, as decisões do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são irrecorríveis.
Os tribunais de justiça estaduais, em sentido contrário
aos tribunais superiores, possuem competências
explicitadas na Constituição Federal e nas respectivas
constituições estaduais.
Questão: 160 de 1510
396435
Banca: FCC
Órgão: TST
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
leis estaduais e municipais somente pode ser questionada por meio de ADPF.
leis municipais e de leis anteriores à promulgação da Constituição de 1988 somente pode ser questionada por meio de ADPF.
emendas constitucionais e leis complementares somente pode ser questionada por meio de ADI.
tratados internacionais e leis anteriores à promulgação da Constituição de 1988 somente pode ser questionada por meio
de ADPF.
tratados internacionais e de leis que envolvem direitos fundamentais somente pode ser questionada por meio de ADPF.