Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 246 de 1522
357371
Banca: VUNESP
Órgão: DPE/MS
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
somente e exclusivamente em face de atos do poder
público, excluídos os que tenham natureza normativa.
quando for relevante o fundamento da controvérsia
constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual
ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
quando for relevante o fundamento da controvérsia
constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os
atos municipais.
quando for relevante o fundamento da controvérsia
constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual
ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição,
que é denominado pela doutrina de direito
pré-constitucional.
Questão: 247 de 1522
357374
Banca: VUNESP
Órgão: DPE/MS
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Institutos Complementares / Súmula Vinculante
o Presidente do Senado Federal.
a mesa do Congresso Nacional.
o Defensor Público do Estado.
o Defensor Público-Geral da União.
Questão: 248 de 1522
357376
Banca: VUNESP
Órgão: DPE/MS
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou
acerca desta proposta eminentemente doutrinária.
não se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade
do Brasil, em especial porque não se
liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção
dos efeitos erga omnes.
se relaciona e se encontra intimamente ligado aos
limites objetivos da coisa julgada e à produção dos
efeitos erga omnes.
com fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo
não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do
texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade
julgada procedente.
Questão: 249 de 1522
357492
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Poá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
atos e regulamentos administrativos se houver a denominada
inconstitucionalidade oblíqua ou reflexa.
leis e atos normativos federais e estaduais anteriores à
Constituição.
leis e atos normativos federais, estaduais e municipais
anteriores e posteriores à Constituição.
leis e atos normativos federais e estaduais anteriores e
posteriores à Constituição.
leis e atos normativos federais e estaduais posteriores à
Constituição.
Questão: 250 de 1522
357197
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São José dos Campos/SP
Cargo(s): Analista Legislativo - Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
na representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.
no mandado de segurança julgado pelo órgão especial
dos Tribunais de Justiça.
na ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
na arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.