Questões de Controle de constitucionalidade

a ADI estadual deve ser extinta por litispendência.

ao ocorrer o julgamento da ADI pelo STF, independentemente do seu resultado, a ADI estadual perde
seu objeto.

a ADI estadual deve ser suspensa em seu trâmite até
o julgamento final da ação direta no STF.

a ação que foi proposta primeiro, pelo instituto processual da prevenção, deve continuar seu trâmite
até julgamento final, e a outra deve ser suspensa.

a que foi ajuizada posteriormente deve ser extinta,
uma vez que não pode haver duas ações diretas
de inconstitucionalidade em andamento, simultaneamente.

recurso extraordinário.

recurso especial.

reclamação constitucional.

recurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal.

recurso ordinário perante o Superior Tribunal de
Justiça.

transcendência dos motivos determinantes.

inconstitucionalidade por reverberação normativa.

transbordamento da ratio decidendi.

decisão de inconstitucionalidade ampliativa.

inconstitucionalidade progressiva.

Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Representação Interventiva Federal.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

o Município poderá propor, incidentalmente ao curso
de processo em que seja parte, a revisão de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a
suspensão do processo.

no procedimento para sua edição, o relator poderá
admitir, por decisão recorrível, a manifestação de terceiros na questão.

a proposta do cancelamento de seu enunciado autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a
mesma questão.

o Procurador-Geral de Justiça, nas propostas que
não houver formulado, manifestar-se-á previamente
à sua edição.

a revisão de seu enunciado dependerá de decisão
tomada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária.