Questões de Controle de constitucionalidade

Ação direta de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação de descumprimento de
preceito fundamental perante o Supremo Tribunal
Federal.

Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Ação declaratória de constitucionalidade perante
o Supremo Tribunal Federal e ação de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de
Justiça local.

Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação de descumprimento de
preceito fundamental perante o Supremo Tribunal
Federal.

Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

somente o STF é competente para julgar ação direta
de inconstitucionalidade genérica sobre lei ou ato
normativo federal ou estadual.

caso uma lei municipal contrarie a Constituição
Federal, não caberá ação direta de inconstitucionalidade, nem para o STF e nem para o Tribunal de
Justiça Estadual, mas caberá Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para o STF.

se uma lei distrital contrariar a Lei Orgânica do Distrito Federal não será possível ajuizar ação direta de
inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça
do Distrito Federal, pois a lei orgânica não possui
status de Constituição Estadual.

caso uma lei municipal contrarie a Lei Orgânica
do Município, será possível ajuizar ação direta de
inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça
do respectivo Estado.

as leis anteriores à Constituição Federal poderão ser
objeto de ação direta de inconstitucionalidade

a ADI estadual deve ser extinta por litispendência.

ao ocorrer o julgamento da ADI pelo STF, independentemente do seu resultado, a ADI estadual perde
seu objeto.

a ADI estadual deve ser suspensa em seu trâmite até
o julgamento final da ação direta no STF.

a ação que foi proposta primeiro, pelo instituto processual da prevenção, deve continuar seu trâmite
até julgamento final, e a outra deve ser suspensa.

a que foi ajuizada posteriormente deve ser extinta,
uma vez que não pode haver duas ações diretas
de inconstitucionalidade em andamento, simultaneamente.

recurso extraordinário.

recurso especial.

reclamação constitucional.

recurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal.

recurso ordinário perante o Superior Tribunal de
Justiça.

transcendência dos motivos determinantes.

inconstitucionalidade por reverberação normativa.

transbordamento da ratio decidendi.

decisão de inconstitucionalidade ampliativa.

inconstitucionalidade progressiva.