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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 26 de 1510

158181

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de
controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais
referentes à organização da administração pública.

Questão: 27 de 1510

151781

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens
a seguir.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF
possui legitimidade para ingressar com ação direta de
inconstitucionalidade no STF.

Questão: 28 de 1510

151831

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens
a seguir.
De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais
de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de
aplicar uma lei inconstitucional. Nesse caso, a decisão do
tribunal de contas terá eficácia vinculante e efeito erga omnes.

Questão: 29 de 1510

148358

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois
remédios jurídicos para enfrentar a denominada
inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a
ação de inconstitucionalidade por omissão.

Questão: 30 de 1510

148462

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
Desde o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, o
elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de
constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados
à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.