Logo Mapa da Prova

Questões de Controle de constitucionalidade

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 26 de 1506

151831

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens
a seguir.
De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de aplicar uma lei inconstitucional. Nesse caso, a decisão do tribunal de contas terá eficácia vinculante e efeito erga omnes.

Questão: 27 de 1506

151781

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens
a seguir.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.

Questão: 28 de 1506

148462

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
Desde o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

Questão: 29 de 1506

148358

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.

Questão: 30 de 1506

148629

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.