Questões de Controle de constitucionalidade

declaração de nulidade total e declaração de nulidade parcial
sem redução de texto, respectivamente.

declaração de nulidade total por arrastamento e a interpretação
conforme a CF, sem redução de texto, respectivamente.

declaração de nulidade parcial com redução de texto e a
interpretação conforme a CF, sem redução de texto,
respectivamente.

declaração de nulidade parcial em ambos os casos: no
primeiro, com redução de texto; no segundo, sem redução de
texto.

declaração de nulidade total em ambos os casos: no segundo,
em razão da dependência entre as partes constitucionais e
inconstitucionais da lei.

O bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas
e princípios constitucionais que serve de parâmetro
para o controle de constitucionalidade.

A inconstitucionalidade progressiva diz respeito à
mutação constitucional, ou seja, quando, em razão de
uma mudança no texto, uma norma constitucional se
torna inconstitucional.

Transcendência dos motivos determinantes quer dizer
atribuir eficácia erga omnes, ou contra todos, à decisão
de inconstitucionalidade.

A declaração de nulidade sem redução de texto visa a
definir determinada interpretação como a única forma
de aplicação da norma que pode ser considerada como
constitucional.

O sistema brasileiro admite que a norma constitucional
originária seja considerada como inconstitucional.

a análise realizada, durante o processo legislativo de
formação do ato normativo e antes do projeto de lei
ingressar no ordenamento jurídico, pelo STF ou STJ,
a depender da matéria.

a adequação e compatibilidade de uma lei ou de um
ato normativo, em confronto com as normas postas,
verificando seus requisitos formais e materiais, realizada pelo STF.

um instituto processual pelo qual se reserva ao STF
o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o
aspecto econômico, político, social ou jurídico e que
ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

o controle exercido por qualquer juiz ou tribunal, em
todas as esferas normativas, leis ou atos normativos
federais, estaduais, distritais e municipais, respeitada a competência do órgão jurisdicional.

o objeto principal da ação, independentemente
da existência de um caso concreto, visando-se à
obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a
segurança das relações jurídicas.