Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 31 de 1520
186880
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Juiz
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
pelo procurador-geral de justiça do estado em questão.
pelo procurador-geral da República.
pelo presidente da República.
por partido político com representação no Congresso Nacional.
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Questão: 32 de 1520
187020
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Juiz
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cabe medida cautelar em ADC que determine a suspensão de
processos que envolvam a aplicação da norma em análise na
ADC até que haja o julgamento definitivo do pedido principal.
Se uma lei federal afetar diretamente certa política pública de
um município e houver pertinência temática entre a lei federal
e a política pública municipal prejudicada, o prefeito desse
município poderá propor uma ADI perante o STF.
Caso o DF promulgue lei que discipline matéria de
competência legislativa exclusiva da União, essa norma deverá
ser declarada inconstitucional por ausência de requisito
material.
Uma ADI por omissão não é instrumento cabível para se
exigir do Poder Executivo a adoção de medida de índole
administrativa necessária para o cumprimento de preceito
constitucional, o que deve ser feito mediante mandado de
injunção.
O procurador-geral da República pode requerer ao presidente
do STF a desistência de ADI por ele ajuizada, desde que o faça
de forma fundamentada.
Questão: 33 de 1520
168724
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes a
controle de constitucionalidade.
o Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança em face
de proposta de emenda à constituição em tramitação na
Câmara dos Deputados, por entender que a proposta tendia a
abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. Nessa
situação, ainda que haja a perda superveniente do mandato
parlamentar, será possível o prosseguimento do feito, já que a
atualidade do mandato só é exigida para a instauração da ação.
Questão: 34 de 1520
168898
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes a
controle de constitucionalidade.
recente, que estabeleça requisitos mais simplificados para a
regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob
as leis brasileiras e com sede e administração no país pode ser
impugnada perante o Supremo Tribunal Federal por meio de
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Questão: 35 de 1520
168450
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
itens subsequentes.
tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada
nesse tribunal para julgar o caso.