Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 31 de 1510
148629
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Primeiro-Tenente
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade
constitucionalidade.
preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não
poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente
compatível com o novo diploma constitucional.
Questão: 32 de 1510
143076
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
julgue os itens que se seguem.
o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros,
realizar a modulação dos efeitos da declaração de
inconstitucionalidade.
Questão: 33 de 1510
142414
Banca: FCC
Órgão: MPE/SE
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
ilegítima, uma vez que a confederação não equivale a sindicato de âmbito nacional, este sim dotado de legitimidade para o ajuizamento da ADIN, que deverá ser julgada extinta sem julgamento do mérito por este motivo.
legítima, uma vez que toda confederação sindical é parte legítima para propor ADIN, desde que ajuizada contra ato normativo federal, mas a ação deve ser julgada prejudicada em razão da revogação da emenda constitucional.
legítima, uma vez que a confederação sindical é parte legítima para propor ADIN, ainda que o dispositivo legal impugnado não se relacione com os objetivos institucionais da entidade, devendo a ação ter o seu pedido apreciado mesmo após a revogação da emenda constitucional, já que a decisão do Tribunal poderá produzir efeitos ex tunc.
legítima, uma vez que a confederação sindical é parte legítima para propor ADIN, desde que o dispositivo legal impugnado se relacione com os objetivos institucionais da entidade, mas a ação deve ser julgada prejudicada em razão da revogação da emenda constitucional.
ilegítima, uma vez que a confederação não equivale a sindicato de âmbito nacional, este sim dotado de legitimidade para o ajuizamento da ADIN, mas ainda assim a ação poderá ser conhecida de ofício pelo STF, mesmo que a emenda constitucional tenha sido revogada, uma vez que a decisão do Tribunal poderá produzir efeitos ex tunc.
Questão: 34 de 1510
142946
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
julgue os itens que se seguem.
instrumento de controle concentrado de constitucionalidade
que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser
utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de
sanar a lesividade.
Questão: 35 de 1510
142947
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
normativa, a norma dependente daquela declarada
inconstitucional em processo anterior também estará eivada do
vício da inconstitucionalidade, haja vista a relação de
instrumentalidade existente entre elas.