Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 356 de 1521
308882
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sumaré/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
em se tratando de controle difuso, não é possível a
mitigação do princípio da nulidade caso a lei questionada seja declarada inconstitucional.
na ação direita de inconstitucionalidade por omissão,
é defesa a concessão de medida cautelar.
a noção de controle difuso de constitucionalidade,
historicamente, deve-se à experiência austríaca.
a ação declaratória de constitucionalidade poderá
ser proposta por todos os legitimados para a propositura da ação declaratória de inconstitucionalidade.
o controle prévio ou preventivo realizado pelo poder
judiciário se dá de modo incidental, pela via de exceção ou defesa.
Questão: 357 de 1521
308885
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sumaré/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Institutos Complementares / Súmula Vinculante
é constitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e
sorteios, inclusive bingos e loterias.
o cálculo de gratificações e outras vantagens do
servidor público incide sobre o abono utilizado para
se atingir o salário-mínimo.
a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou
destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do
corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
o serviço de iluminação pública pode ser remunerado
mediante taxa.
Questão: 358 de 1521
308925
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sumaré/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
ação civil pública.
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
declaração incidental de inconstitucionalidade.
ação declaratória de constitucionalidade.
ação direta de inconstitucionalidade.
Questão: 359 de 1521
308419
Banca: VUNESP
Órgão: IPRESB/SP
Cargo(s): Analista Previdenciário - Administração
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
ação direta de inconstitucionalidade genérica.
ação direta de constitucionalidade repressiva.
ação declaratória de constitucionalidade genérica.
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Questão: 360 de 1521
308512
Banca: VUNESP
Órgão: IPRESB/SP
Cargo(s): Controlador Interno
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
apenas de forma difusa, realizado por qualquer juízo
ou tribunal do Poder Judiciário, com efeito erga omnes.
em regra, de forma concentrada por meio do ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, por
qualquer interessado, perante o Superior Tribunal de
Justiça.
de forma difusa ou concentrada, tendo as decisões,
em ambos os casos, efeito erga omnes.
de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão
proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito inter
partes, e no segundo, erga omnes.
de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão
proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito erga
omnes, e no segundo, inter partes.