Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 401 de 1510
283027
Banca: FGV
Órgão: AL/RJ
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
arguir vício material, porque a aplicação da lei gerará
aumento de despesa;
suscitar ser a lei inoportuna em face da crise financeira do
Estado;
apontar vício material, porque a aplicação da lei demandará
reforma na estrutura administrativa do Estado;
cumular vício formal, por se tratar de matéria da iniciativa
privativa do Poder Executivo, com vício material, consistente
no deslocamento de equipamentos escolares;
limitar-se a arguir o vício formal de usurpação da
competência privativa do Poder Executivo.
Questão: 402 de 1510
282233
Banca: IBFC
Órgão: TRE/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade
V, V, F, V
F, F, V, V
F, V, V, V
F, F, F, F
Questão: 403 de 1510
282265
Banca: IBFC
Órgão: TRE/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Proposta a ação direta, não se admitirá
desistência
A petição inicial inepta, não fundamentada e a
manifestamente improcedente poderão ser
recebidas pelo relator, mas se indeferidas,
caberá apelação
É possível a denunciação da lide e o
chamamento ao processo em ação direta de
inconstitucionalidade
Não é possível medida cautelar em ação direta
de inconstitucionalidade
Questão: 404 de 1510
282181
Banca: IBFC
Órgão: TRE/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
V, V, V, F
F, V, F, V
F, F, V, V
V, F, V, F
Questão: 405 de 1510
282018
Banca: IBFC
Órgão: TRE/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade
II e IV apenas
I e III apenas
I, II, III e IV
IV apenas