Questões de Controle de constitucionalidade

correto, pois o controle difuso de constitucionalidade é
realizado por qualquer órgão jurisdicional, que pode deixar
de aplicar a norma inconstitucional;

incorreto, pois o controle difuso de constitucionalidade
somente poderia ser realizado pelos juízes singulares, não
pela Turma, que realiza o controle concentrado;

correto, pois a Turma não reconheceu o vício de
inconstitucionalidade da norma, limitando-se a aplicá-la ao
caso concreto;

incorreto, pois a Turma, em respeito à reserva de plenário,
não poderia realizar o controle difuso de constitucionalidade,
devendo submeter a matéria ao pleno;

correto, desde que o acórdão prolatado pela Turma tenha
contado com o voto favorável de dois terços dos respectivos
membros.

o entendimento da Administração Pública está correto, nada
podendo ser feito por Antônio;

apesar de o entendimento da Administração Pública estar
correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando
mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal;

apesar de o entendimento da Administração Pública estar
correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal;

o entendimento da Administração Pública está incorreto, de
modo que Antônio deve impetrar um habeas data perante o
Supremo Tribunal Federal;

o entendimento da Administração Pública está incorreto, de
modo que Antônio deve ajuizar uma reclamação
constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.

Comitê Especial.

Conselho de Ministros.

Presidente da República.

Pleno do Congresso Nacional.

todos os artigos são inconstitucionais.

somente o artigo 201 é inconstitucional.

somente os artigos 202 e 203 são inconstitucionais.

somente os artigos 201 e 202 são inconstitucionais.

constitucional.

inconstitucional por acarretar aumento de despesa.

inconstitucional, uma vez que projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo não poderia ser objeto de
emenda parlamentar em hipótese alguma.

inconstitucional se o projeto de lei já com a emenda parlamentar não for aprovado em um único turno de votação, por no
mínimo dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

inconstitucional se o projeto de lei já com a emenda parlamentar não for aprovado, em dois turnos de votação, por no
mínimo dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.