Questões de Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
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Questão: 81 de 149
154330
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/AL
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
julgue os itens seguintes.
estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado
à atividade política.
Questão: 82 de 149
154211
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/AL
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
abaixo.
comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é
limitado pelo direito dos demais, pela segurança de todos e
pelas exigências do bem comum, em uma sociedade
democrática.
Questão: 83 de 149
138362
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RO
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
A CIDH, por ser órgão jurisdicional do referido Sistema, poderá condenar os ofíciais da polícia militar pela prática do homicídio de Marcos.
O promotor de justiça, mas não a mãe da vítima, tem legitimidade para apresentar à CIDH petição que informe a violação de direitos humanos pelo crime praticado contra Marcos.
A CIDH não poderá receber eventual petição a ela apresentada, pois, embora esteja configurada a demora injustificada na apreciação do recurso de apelação pelo Poder Judiciário, os recursos internos na proteção dos direitos humanos ainda não se esgotaram.
A CIDH deverá admitir petição a ela apresentada, ainda que haja solução pendente sobre a matéria em outro processo internacional.
Tendo o Brasil feito declaração, reconhecendo a competência da CIDH, pode ser apresentada petição a essa comissão, na qual seja informada a violação dos direitos humanos decorrente do crime praticado contra Marcos.
Questão: 84 de 149
126163
Banca: FCC
Órgão: PM/BA
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
I e IV.
I, II e IV.
II e III.
II, III e IV.
I, II e III.
Questão: 85 de 149
116087
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 3
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
internacional, julgue os itens que se seguem.
o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.