Questões de Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
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Questão: 16 de 149
249526
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam
servir como paradigma para orientar a ordem internacional,
reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos
deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos
Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens
subsequentes, acerca do sistema de proteção e da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos.
garantir efetivamente os direitos fundamentais dos povos dessa
região, principalmente porque a democracia está consolidada
em todos os Estados das Américas.
Questão: 17 de 149
249554
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam
servir como paradigma para orientar a ordem internacional,
reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos
deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos
Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens
subsequentes, acerca do sistema de proteção e da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos.
Americana sobre Direitos Humanos podem ser suspensas por
tempo ilimitado, mesmo após o fim dos conflitos.
Questão: 18 de 149
249574
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam
servir como paradigma para orientar a ordem internacional,
reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos
deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos
Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens
subsequentes, acerca do sistema de proteção e da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos.
exclusivamente no caso de inadimplemento de obrigação
alimentar, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos.
Questão: 19 de 149
249668
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam
servir como paradigma para orientar a ordem internacional,
reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos
deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos
Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens
subsequentes, acerca do sistema de proteção e da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos.
Humanos, o direito à liberdade de pensamento e de expressão
deve ser amplo, mas a lei deve proibir toda apologia ao ódio
que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime
ou à violência.
Questão: 20 de 149
243560
Banca: FCC
Órgão: PM/BA
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica.
o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.
a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.