Questões de Coordenadoria de Seleção - Direito Constitucional - Forças armadas - Prefeitura Municipal de Maricá/RJ
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 1 de 1
588539
Banca: COSEAC
Órgão: Pref. Maricá/RJ
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas
caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
ao militar é permitida a sindicalização e a greve.
o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.
as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.