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Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas - Superior

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Questão: 16 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de Alagoas > Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas)

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,
julgue os itens subsequentes.
Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.

Questão: 17 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de Alagoas > Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas)

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,
julgue os itens subsequentes.
Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.

Questão: 18 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de Alagoas > Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas)

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,
julgue os itens subsequentes.
Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria especial de servidores públicos.

Questão: 19 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de Alagoas > Decreto Estadual nº 37.042/1996 (Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas e dá outras providências)

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

Questão: 20 de 21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de Alagoas > Decreto Estadual nº 37.042/1996 (Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas e dá outras providências)

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
O afastamento do serviço pode ser cassado devido à exigência do serviço ou por qualquer outro motivo de interesse geral.