Questões de COSIP

Negócios Urbanos.

Tributação e Orçamento.

Finanças e Desenvolvimento Econômico.

Desenvolvimento Social e Tributação.

Desenvolvimento Social e Negócios Urbanos.

A cobrança é inconstitucional, pois deveria ocorrer por
meio de taxa e não por meio de contribuição, dado se
tratar de custeio de serviço público indivisível.

As instituições de assistência social não são imunes
à cobrança de contribuição para custeio do serviço
de iluminação pública.

A cobrança é inconstitucional, pois instituições de
assistência social são imunes à cobrança de tributos
sobre seus patrimônios, rendas ou serviços.

A cobrança da contribuição em 1º de janeiro de 2017
atende aos princípios constitucionais tributários
da anterioridade e da irretroatividade, pois o envio
da notificação de lançamento ocorreu no exercício
seguinte
ao de aprovação da lei.

Apenas os Municípios detêm competência constitucional
para instituir contribuições para custeio da
iluminação pública.

ser exigido por decreto legislativo.

sofrer reajustes através de decretos.

ser cobrado no mesmo exercício financeiro e exigido por taxa.

ser instituído por contribuição e compete aos municípios e ao Distrito Federal.

pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.

tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.

pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

tem natureza jurídica de contribuição social.

a partir de 01 de janeiro de 2022 em respeito à anterioridade.

a partir de 30 de dezembro de 2021, dia útil seguinte à sua instituição.

após 90 dias contados da sua instituição.

retroativamente aos dois últimos anos de sua instituição devido às perdas de arrecadação tributária na pandemia.

a partir de 29 de dezembro de 2021, data de sua instituição.