Questões de Crimes contra o patrimônio

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Questão: 26 de 743

265982

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia - Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) / Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia
ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem
autorização e em desacordo com determinação legal. O
comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em
operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de
fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito
policial.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes.
A receptação praticada por José consumou-se a partir do
momento em que ele adquiriu o armamento.

Questão: 27 de 743

267087

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) / Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas
vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que
ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e
entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele
adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não
foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram
se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não
foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a
casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e
persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência
materna, até a semana seguinte.



Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética
venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com
fundamento na legislação pertinente.
Ainda que não tenha sido informado de que as peças seriam
produto de crime, Ciro poderá responder criminalmente por
uma das espécies de receptação, caso venha a adquiri-las por
valor muito abaixo do preço de mercado.

Questão: 28 de 743

267096

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) / Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas
vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que
ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e
entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele
adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não
foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram
se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não
foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a
casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e
persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência
materna, até a semana seguinte.



Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética
venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com
fundamento na legislação pertinente.
Nessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que
caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve
o envolvimento de quatro pessoas, com prejuízo de alto valor,
além de planejamento e divisão de tarefas para a prática de um
determinado crime.

Questão: 29 de 743

264049

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) / Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)

é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave
ou morte.

é qualificado se cometido contra vítima menor de
18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.

não admite a modalidade tentada.

consuma-se quando o agente solicita vantagem
como preço do resgate, por se tratar de crime contra
o patrimônio.

consuma-se quando o agente obtém vantagem
como preço do resgate, por se tratar de crime contra
o patrimônio.

Questão: 30 de 743

264121

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) / Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP)

torna-se qualificado quando a vítima é entidade de
direito público ou instituto de economia popular,
assistência social ou beneficência.

é de ação pública condicionada à representação.

apenas tem como objeto material a coisa alheia
móvel, sendo impossível falar-se em apropriação
indébita de imóvel.

não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

tem a punibilidade extinta em caso de devolução da
coisa antes do oferecimento da denúncia.