Questões de Criminalística e Identificação - Locais de crime

A criminalística não se enquadra como disciplina autônoma, pois não possui leis, métodos e princípios próprios.

Se, em um exame de local onde se praticou alguma infração penal, a investigação policial necessite de esclarecimento seguro e objetivo acerca da natureza do instrumento responsável pela provocação de uma marca de impacto presente em determinado móvel, ela recorre aos conhecimentos físico-químicos englobados pela criminalística, que analisa fisicamente as características da marca questionada, bem como a reação química dos elementos restantes e agregados à marca.

Os peritos criminalísticos não podem se valer de subsídios técnicos-científicos fornecidos por outras ciências, utilizando os próprios métodos inerentes a essas ciências.

A moderna criminalística restringe-se à fria estática narrativa, sem vida, da forma como se apresentam os vestígios, isto é, ao simples visum et repertum.

O objeto da criminalística restringe-se aos vestígios suspeitos encontrados no local do fato.

Para o efeito de exame do local onde foi praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

O Código Penal (CP) comina pena a quem altera, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.

No exame do local, a perícia visa à constatação material do evento, ao exame dos meios empregados para a perpetração do crime, à coleta das provas que permitem a interpretação das evidências materiais, para que determine os meios e os modos pelos quais o evento ocorreu bem como aponte o autor do delito.

Assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos que têm relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.

O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.

Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.

Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.

Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.

O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.

A garagem de uma residência, onde haja ocorrido a subtração de várias mesas e cadeiras, quanto à natureza da área, é local de crime externo.

Se um homicídio foi praticado no interior do quarto da vítima, a sala da residência, distante 5 metros do quarto, quanto à divisão, é local imediato.

Se, após uma colisão entre um veículo e uma motocicleta, o condutor do veículo prestou imediato socorro ao motociclista, levando-o ao hospital e retornando ao local do sinistro, com o veículo, antes da chegada dos peritos, então o local da colisão, quanto à preservação, é local idôneo.

Se, no interior da residência, o marido desfecha vários golpes de faca em sua esposa e, após matá-la, transporta o corpo da vítima até um lote baldio, onde o joga, então o lote baldio, quanto à divisão, é local relacionado.

Embora imprescindível para garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível, não há norma legal que determine a tomada de iniciativas para o isolamento e a preservação de locais de infrações penais, a fim de resguardarem os vestígios conforme foram produzidos durante a ocorrência do crime.

Marcas de arrastamento de corpo flácido

Pontos de repouso final dos veículos

Sedes de impacto nos veículos

Marcas de distorção/deflexão pneumática

Fragmentos de vidro esparsos