Questões de Criminalística e Identificação - Locais de crime

De acordo com a lei processual penal, a preservação do elemento de potencial probatório é de responsabilidade do mesmo agente público que primeiramente o reconheceu.

O perito oficial é a pessoa que detém a preferência para realizar a coleta dos vestígios localizados, sendo também sua função legal dar o encaminhamento necessário do conteúdo para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

Chama-se “isolamento” o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

Segundo a lei processual penal vigente no país, a cadeia de custódia pode se iniciar através de duas situações: com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Chama-se “processamento” o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

Local preservado é o nome dado quando os indícios foram preservados desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro.

Local referido é o nome dado quando duas áreas se associam ou se completam na configuração do delito.

Local contaminado é o nome dado quando houve adulteração por adição, subtração ou substituição de algum elemento incriminador, tornando o local inidôneo.

Local intermediário é o nome dado quando outra área se associa à área principal e é utilizada como modus operandi mediador entre os fatos delitivos.

Após a classificação do local quanto à área externa ou interna (localização urbana ou rural) e indícios, é feito um levantamento ou registro do local por meio de descrição, desenhos, fotografias e até cinegrafias.

Juarez deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada do juiz responsável pelo caso.

Juarez deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato antes da chegada de peritos criminais.

A residência é considerada local interno do crime, caracterizando-se pela ausência de barreiras físicas naturais ou humanas em suas laterais e ponto superior.

A calçada da residência, nesse caso, é considerada local de crime relacionado.

Verificando se tratar de local inidôneo, o perito deverá registrar as alterações do estado das coisas e discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Garantir a rastreabilidade.

Verificar a natureza dos instrumentos e a sua eficiência.

Assegurar a cadeia de custódia.

Permitir a ampla defesa.

Verificar a licitude dos instrumentos.

Reconhecer os elementos de potencial interesse para a produção da prova pericial e realizar, de imediato, o respectivo processamento dos vestígios.

Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, dando início à cadeia de custódia.

Coletar e acondicionar os vestígios independentemente das demais etapas de rastreamento atinentes à cadeia de custódia.

Alterar a posição dos elementos de potencial interesse para a produção da prova pericial, garantindo, com isso, o isolamento e a preservação dos vestígios até a chegada dos peritos criminais.

Transferir imediatamente os vestígios de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, para posterior fixação.