Questões de Criminalística e Identificação - Todas - nível médio

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quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

no caso de o Delegado de Polícia, a seu livre arbítrio, entender que, em razão da gravidade do crime cometi­do pelo indiciado, seja conveniente a sua identificação criminal.

se o indiciado estiver portando a Carteira de Trabalho, sem registro de emprego, como seu único documento de identificação.

se houver prisão em flagrante e o escrivão entender conveniente a identificação criminal para instruir o auto de prisão, independentemente de o preso possuir iden­tificação civil.

se a pessoa não estiver portando a sua Carteira de iden­tidade (R.G.), que é o único documento legalmente apto a comprovar a identificação civil.

A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

Os vestígios coletados no decurso do inquérito policial ou processo criminal receberão tratamento diferenciado, devendo apenas estes últimos observarem as regras processuais previstas no Código de Processo Penal, uma vez que o inquérito policial é orientado pela informalidade.

É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime, antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.

o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.

poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.

a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.

a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime.

A realização do exame de corpo de delito terá prioridade quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência e, ainda, violência decorrente de crime praticado por motivação racial.

O exame do local onde houver sido praticada a infração poderá ser feito a partir de relatos de terceiros, não sendo necessária a manutenção do estado das coisas até a chegada dos peritos.

O exame de corpo de delito será obrigatoriamente realizado a partir dos vestígios, não podendo a prova testemunhal suprir a falta do exame.

O juiz ou a autoridade policial negará qualquer perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.