A afirmativa está incorreta.No modelo integrador, o foco não está na ideia do criminoso racional ponderando os malefícios do castigo pelo crime cometido. Em vez disso, esse modelo enfatiza a integração social do indivíduo e a importância das oportunidades sociais e econômicas na prevenção do crime. Ele argumenta que o crime surge quando há uma desconexão entre o indivíduo e a sociedade, devido à falta de oportunidades, desigualdade social, discriminação e exclusão. Portanto, o modelo integrador propõe medidas preventivas que visam fortalecer os laços sociais, promover a igualdade de oportunidades e reduzir as disparidades socioeconômicas como forma de prevenir o crime.

O modelo integrador baseia-se na ideia do criminoso 
racional, que, ao ponderar os malefícios do castigo pelo 
crime cometido, opta por respeitar a lei, especificamente 
diante da eficácia da lei e dos métodos de tratamento 
penitenciário.

Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração 
penal no estado democrático de direito, julgue os itens 
subsequentes acerca dos modelos de reação ao delito. 


Comentário:
A questão apresenta uma afirmação a respeito das características da prevenção terciária do delito, associando-a ao implemento de políticas sociais efetivas pelo Estado. A afirmação é classificada como errada, o que está correto de acordo com a doutrina criminológica sobre os tipos de prevenção criminal.

A prevenção da criminalidade é um tema central na criminologia e é dividida em três tipos principais: primária, secundária e terciária. Cada tipo de prevenção tem metas e estratégias específicas focadas em diferentes estágios da potencial trajetória criminosa de indivíduos ou grupos.

<ul>
 <li>Prevenção Primária: Foca na prevenção do crime antes que ele ocorra. Envolve ações e políticas que visam remover as causas do crime, como pobreza, desemprego, e falta de educação. Estas são medidas voltadas para a sociedade em geral.</li>
 <li>Prevenção Secundária: Concentra-se em populações de maior risco e tenta impedir que esses grupos cometam crimes. Isso pode incluir o aumento da vigilância em áreas de alta criminalidade ou programas de intervenção para jovens em risco.</li>
 <li>Prevenção Terciária: Destina-se a prevenir a reincidência criminal. Envolve medidas tomadas após o crime ter sido cometido para evitar que o infrator cometa novos crimes. Isso inclui, por exemplo, programas de reabilitação ou medidas de integração social para ex-detentos.</li>
</ul>

A alternativa em questão refere-se especificamente à prevenção terciária ao delito, porém comete um erro ao associá-la com a implementação de políticas sociais eficazes pelo estado. As políticas mencionadas na alternativa estão mais adequadamente descritas como parte da prevenção primária, que visa abordar as causas fundamentais do crime para reduzir a incidência geral de criminalidade.

Portanto, a prevenção terciária é focada em intervenções que ocorrem após o indivíduo ter cometido um delito, e não antes, como sugerido na alternativa. Isso envolve esforços como a reabilitação, a supervisão de liberdade condicional, terapias, entre outros. Sua ênfase está em reformar o comportamento do criminoso e sua reintegração na sociedade, o que distingue claramente de formas de prevenção que focam na implementação de políticas sociais mais amplas, que são típicas da prevenção primária.

Dessa forma, a afirmação da questão é erroneamente atribuída à prevenção terciária e deveria ser atribuída à prevenção primária, justificando o gabarito como "Errado".

Gabarito: Letra E

A prevenção terciária do delito aponta suas diretrizes 
ao efetivo implemento das políticas sociais pelo estado social 
de direito, que consiste na adoção de medidas mais eficazes 
de prevenção ao delito.

Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito. A respeito de prevenção, julgue os itens seguintes.
A respeito de prevenção, julgue os itens seguintes. 


A prevenção geral positiva visa assegurar a confiança, firmeza no poder de execução estatal através da legalidade. Nesse viés, o Funcionalismo de Jakobs tem como finalidade da pena a preservação da norma e orientação para contatos sociais. Alternativa correta: letra D.

I. Afirmativa correta. A criminologia é uma ciência empírica e pluridisciplinar que estuda, observa e analisa o crime, o criminoso, a vítima, o controle social e a reação social - não se restringindo a norma penal. II. Afirmativa correta. A política criminal representa os princípios que visam a prevenção e repressão por meio de orientações e reformas da legislação. III. Afirmativa incorreta. O direito penal atua na definição de crimes e aplicação da pena, representando os limites do poder punitivo do Estado. IV. Afirmativa incorreta. Lugar da prática de crime é aquele onde tenha ocorrido ação, omissão ou produção de seu resultado. Alternativa correta, letra A.

Alternativa correta (C). O controle social formal refere-se à regulação do comportamento por meio de instituições e mecanismos oficiais, como leis, normas e agências governamentais. Essas formas de controle são estruturadas e institucionalizadas, envolvendo a aplicação de regras explicitamente definidas. O objetivo do controle social formal é manter a ordem na sociedade e garantir a conformidade com as normas estabelecidas. Alternativa correta.

A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário 
exercem o controle social formal.

No que se refere à criminologia, julgue o item a seguir. 


Questões de Criminologia - Prevenção da Criminalidade