Questões sobre Direito Civil

constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

é absolutamente vedada.

constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de guarda e de tutela.

é admitida em todas as modalidades, desde que autorizadas pelo juiz competente.

não encontra qualquer restrição, se houver vínculo de parentesco até o quarto grau com o menor, independentemente de vínculos de afinidade e afetividade.

descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.

a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.

a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

somente se admite a garantia hipotecária.

poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.

I, III e V.

II, III e IV.

I, IV e V.

II, IV e V.

II, III e V.

ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.

ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.

às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.

os parentes colaterais até o quarto grau.

os afins em linha reta e em linha colateral.

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.

proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

apenas aquele que ostenta título de domínio.

somente aquele que ostentar justo título.

todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.

aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária.

consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado.

somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz.

indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.

apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial.

indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele.

por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior.

apenas por disposição expressa de lei.

por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos.

apenas pela vontade das partes.

apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.

eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.

a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.

em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.

é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.

o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.

o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato.

a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos.

o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão.

a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato.

ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios.

física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

incompreensíveis ou contraditórias.

impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas.

suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis.

o juiz pode, de ofício, reconhecer a decadência legal e a decadência convencional.

ainda não é possível o juiz conhecer de ofício da prescrição.

ainda prevalece legalmente a exigência do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual para configurar título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor tem de ser também assinado por duas testemunhas.

não mais se considera título executivo qualquer documento particular subscrito por duas testemunhas, firmado após a vigência do Código Civil de 2002.

embora tendo a transação sido qualificada como contrato, pelo Código Civil, ainda não se admite a transação extrajudicial, porque sempre deve ser celebrada depois de o processo achar-se em curso e homologada pelo juiz.

os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

as fundações e os condomínios em edificação.

as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros.

as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem.

as organizações religiosas e as autarquias.