Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
“O Estado moderno é um agrupamento de dominação que apresenta caráter institucional e procurou (com êxito) monopolizar, nos limites de um território, a violência física legítima como instrumento de domínio e que, tendo esse objetivo, reuniu nas mãos dos dirigentes os meios materiais de gestão. Equivale isso a dizer que o Estado moderno expropriou todos os funcionários que, segundo o princípio dos “Estados” dispunham outrora, por direito próprio, de meios de gestão, substituindo-se a tais funcionários, inclusive no topo da hierarquia”.

No trecho acima, extraído do ensaio "A Política como Vocação", Max Weber refere-se ao Estado moderno, resultante de seu desenvolvimento racional. Para o autor, este Estado é caracterizado como um estado

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir.
O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas multipartidários quando o partido a que pertence o presidente possui ampla maioria no parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas.
Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
TCM/BA 2011 - FCC - Procurador
Decorre do regime constitucional do direito de propriedade a

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
TRE/ES 2011 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime semelhante ao dos servidores públicos, aplicando-se-lhes a necessidade de aprovação em concurso público, o benefício da estabilidade e a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
TCE/RO 2010 - FCC - Procurador
Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
DPE/MT 2009 - FCC - Defensor Público Substituto
Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade,

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
PETROBRAS 2007 - CESPE - Advogado Júnior
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Sob a égide da Constituição Federal de 1937, foi
 
editada, em conformidade material e formal com a ordem
 
constitucional então vigente, um decreto-lei, no ano de 1938, que
 
regulou o setor de combustíveis.
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Após promulgada a Constituição Federal de 1988 (CF),
 
e antes que fosse editada a lei regulamentadora, na forma prevista
 
no art. 238 da CF, que determinou que a lei ordenará a venda e
 
revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros
 
combustíveis derivados de matérias-primas renováveis,
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respeitados os princípios da Constituição, o Ministério de Minas
 
e Energia publicou uma portaria que, fazendo remissão ao
 
supracitado decreto-lei de 1938 e tendo a finalidade explícita de
 
combater o comércio clandestino de combustíveis estranhos à
 
natureza do negócio por ele desempenhado, proibiu que os
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transportadores-revendedores-retalhistas vendessem gás
 
liquefeito, petróleo, gasolina e álcool combustível. Os referidos
 
transportadores-revendedores-retalhistas desempenham atividade
 
considerada de utilidade pública, que compreende a aquisição de
 
combustíveis a granel, de óleos lubrificantes e de graxas
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envasados, o armazenamento, o transporte, a revenda a retalho
 
com entrega ao consumidor e o controle de qualidade e a
 
assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de
 
combustíveis.
Com referência à situação acima descrita, bem como aos princípios constitucionais e à doutrina do direito administrativo pertinentes, julgue os itens que se seguem.
Na situação descrita, o Ministério de Minas e Energia utilizou competência prevista constitucionalmente para regulamentar o setor de combustíveis. O decreto-lei que foi editado em conformidade com a Constituição de 1937 apresenta-se como um diploma legal válido para regular o setor de combustíveis na ordem constitucional de 1988, enquanto inexistente a lei regulamentadora prevista no art. 238 da CF.
Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
MPU 2007 - FCC - Analista Administrativo
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é:

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  • - Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação
 
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