Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público

“O Estado moderno é um agrupamento de dominação que apresenta caráter institucional e procurou (com êxito) monopolizar, nos limites de um território, a violência física legítima como instrumento de domínio e que, tendo esse objetivo, reuniu nas mãos dos dirigentes os meios materiais de gestão. Equivale isso a dizer que o Estado moderno expropriou todos os funcionários que, segundo o princípio dos “Estados” dispunham outrora, por direito próprio, de meios de gestão, substituindo-se a tais funcionários, inclusive no topo da hierarquia”.

No trecho acima, extraído do ensaio "A Política como Vocação", Max Weber refere-se ao Estado moderno, resultante de seu desenvolvimento racional. Para o autor, este Estado é caracterizado como um estado

burocrático.

autoritário.

autocrático.

democrático.

nação.

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir.
O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas multipartidários quando o partido a que pertence o presidente possui ampla maioria no parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas.

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
TCM/BA 2011 - FCC - Procurador

Decorre do regime constitucional do direito de propriedade a

proibição da utilização de tributo com efeito confiscatório, vedação que não se aplica, contudo, à possibilidade de instituição de imposto progressivo no tempo sobre a propriedade territorial rural, quando não edificada, não utilizada ou subutilizada.

impossibilidade absoluta de sujeição da pequena e média propriedade rural à reforma agrária.

obrigatoriedade de indenização prévia, justa e em dinheiro, nas hipóteses de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.

existência de hipótese de expropriação de bem imóvel, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

possibilidade de aquisição de imóveis públicos por usucapião, em se tratando de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, para moradia própria ou da família do adquirente.

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
TRE/ES 2011 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime semelhante ao dos servidores públicos, aplicando-se-lhes a necessidade de aprovação em concurso público, o benefício da estabilidade e a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
TCE/RO 2010 - FCC - Procurador

Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá

sete membros, nomeados pelo Presidente da República.

sete membros, nomeados pelo Governador eleito.

três membros, nomeados pelo Presidente da República.

três membros, nomeados pelo Governador eleito.

sete membros, nomeados pelo Governador provisório indicado pelo Presidente da República.

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
DPE/MT 2009 - FCC - Defensor Público Substituto

Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade,

devem ser confiscadas as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

é vedado o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes.

é vedada a desapropriação fundada em interesse social, estando revogada a legislação ordinária pertinente ao tema.

é vedado ao poder público municipal impor sanções ao proprietário do solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado.

o imóvel urbano que atenda à sua função social, nos termos do plano diretor da cidade, não pode ser objeto de desapropriação.

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
PETROBRAS 2007 - CESPE - Advogado Júnior

Sob a égide da Constituição Federal de 1937, foi

editada, em conformidade material e formal com a ordem

constitucional então vigente, um decreto-lei, no ano de 1938, que

regulou o setor de combustíveis.

Após promulgada a Constituição Federal de 1988 (CF),

e antes que fosse editada a lei regulamentadora, na forma prevista

no art. 238 da CF, que determinou que a lei ordenará a venda e

revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros

combustíveis derivados de matérias-primas renováveis,

respeitados os princípios da Constituição, o Ministério de Minas

e Energia publicou uma portaria que, fazendo remissão ao

supracitado decreto-lei de 1938 e tendo a finalidade explícita de

combater o comércio clandestino de combustíveis estranhos à

natureza do negócio por ele desempenhado, proibiu que os

transportadores-revendedores-retalhistas vendessem gás

liquefeito, petróleo, gasolina e álcool combustível. Os referidos

transportadores-revendedores-retalhistas desempenham atividade

considerada de utilidade pública, que compreende a aquisição de

combustíveis a granel, de óleos lubrificantes e de graxas

envasados, o armazenamento, o transporte, a revenda a retalho

com entrega ao consumidor e o controle de qualidade e a

assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de

combustíveis.

Com referência à situação acima descrita, bem como aos princípios constitucionais e à doutrina do direito administrativo pertinentes, julgue os itens que se seguem.
Na situação descrita, o Ministério de Minas e Energia utilizou competência prevista constitucionalmente para regulamentar o setor de combustíveis. O decreto-lei que foi editado em conformidade com a Constituição de 1937 apresenta-se como um diploma legal válido para regular o setor de combustíveis na ordem constitucional de 1988, enquanto inexistente a lei regulamentadora prevista no art. 238 da CF.

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
MPU 2007 - FCC - Analista Administrativo

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é:

o pluralismo político.

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

a garantia do desenvolvimento nacional.

a erradicação da pobreza e da marginalidade.

a defesa da paz.

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