Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Disposições Constitucionais Transitórias

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
A Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídico constitucional. Sobre o relacionamento da Constituição Federal de 1988 com as ordens jurídicas pretéritas (constitucionais e infraconstitucionais) é correto afirmar:

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
AGU 2012 - CESPE - Advogado
Julgue o item seguinte, a respeito do ADCT.
Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF.
Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
AGU 2012 - CESPE - Advogado
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.
Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
EBC 2011 - CESPE - Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
Assembleia Legislativa/SP 2010 - FCC - Agente Técnico Legislativo
Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre arrozeiros na região da Raposa Serra do Sol e a recente polêmica da Marinha brasileira, que não reconhece a existência de remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, no litoral sul do Rio de Janeiro. É importante lembrar que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece direitos sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios e por remanescentes de comunidades de quilombos.

Sobre tais direitos é correto afirmar que

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
INCA 2010 - CESPE - Analista em C&T Jr - Direirto/ Legislação Pública em Saúde
Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a seguir.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não possui a mesma natureza jurídica das normas constitucionais inseridas na Constituição Federal de 1988 (CF), razão pela qual é de hierarquia inferior a estas.
Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
Assembleia Legislativa/SP 2010 - FCC - Agente Técnico Legislativo Direito/Finanças e Orçamento
Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando:

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
TJ/AP 2009 - FCC - Analista Judiciário - Contador
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária anual da União deverá ser encaminhado ao legislativo para apreciação e aprovação até

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
SUFRAMA 2008 - FUNRIO - Administrador
A Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/03 acrescentou o artigo 92 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prorrogando o modelo da Zona Franca de Manaus até o ano de

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Transitórias
SEBRAE/AC 2007 - CESPE - Analista Contábil
Com relação à contribuição social sobre o lucro, julgue os próximos itens.
A contribuição social sobre o lucro não foi incluída, na Constituição Federal, entre as contribuições à seguridade social que poderão ter bases de cálculo e alíquotas diferenciadas em razão da condição estrutural do mercado de trabalho e da utilização intensiva de mão-de-obra.
 
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Assuntos de Questões sobre Disposições Constitucionais Transitórias:
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