A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.
PORQUE
A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.
Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que
Questão 3 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TRF 5ª 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Judiciária
Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que
Questão 4 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TRF 5ª 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Judiciária - Execução de Mandados
A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a União
De acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO:
Questão 6 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
ANAC 2012 - CESPE - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que é assegurado
a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo
nos casos previstos em lei. Essa norma é classificada pela
doutrina como norma de eficácia contida.
Questão 7 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto
da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no
ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas
diversas. Nesse sentido, a construção de uma rodovia, a
proteção das camadas menos favorecidas da sociedade e uma
situação emergencial podem ser classificadas, respectivamente,
como hipóteses de: utilidade pública, interesse social e
necessidade pública.
Questão 8 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
PGM - Pref. João Pessoa/PB 2012 - FCC - Procurador do Município
A Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,
Questão 9 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TCE/AM 2012 - FCC - Analista Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,
Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,
Questão 11 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
SPPREV 2012 - FCC - Analista em Gestão Previdenciária
De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigo
Questão 12 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TCU 2012 - CESPE - Técnico Federal de Controle Externo - Apoio Técnico Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.
Não se admite a criação de fundações públicas para a
exploração de atividade econômica.
Questão 13 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
BASA 2012 - CESPE - Técnico Científico - Direito
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e
a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades
de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os
itens subsecutivos.
Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme
previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa,
atuando apenas de forma indicativa para o setor privado.
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico,
julgue os próximos itens.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da
atividade econômica compreende, entre outras funções, a de
planejamento, que é determinante tanto para o setor público
quanto para o setor privado.
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico,
julgue os próximos itens.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade
econômica pela União é feita por meio de monopólio.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
- Da ordem Econômica (arts. 170 a 181 da CF)
- Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica