Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação
Ao disciplinar a atividade econômica do Estado, a Constituição da República prevê que

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
EPE 2012 - CESGRANRIO - Advogado
A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.

                  PORQUE
A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.

Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TRF 5ª 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Judiciária
Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TRF 5ª 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Judiciária - Execução de Mandados
A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a União

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
De acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO:

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
ANAC 2012 - CESPE - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Essa norma é classificada pela doutrina como norma de eficácia contida.
Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas diversas. Nesse sentido, a construção de uma rodovia, a proteção das camadas menos favorecidas da sociedade e uma situação emergencial podem ser classificadas, respectivamente, como hipóteses de: utilidade pública, interesse social e necessidade pública.
Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
PGM - Pref. João Pessoa/PB 2012 - FCC - Procurador do Município
A Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TCE/AM 2012 - FCC - Analista Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto
Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,

Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
SPPREV 2012 - FCC - Analista em Gestão Previdenciária
De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigo

Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
TCU 2012 - CESPE - Técnico Federal de Controle Externo - Apoio Técnico Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.
Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
BASA 2012 - CESPE - Técnico Científico - Direito
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens subsecutivos.
Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma indicativa para o setor privado.
Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
AGU 2012 - CESPE - Advogado
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
AGU 2012 - CESPE - Advogado
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Da ordem Econômica (arts. 170 a 181 da CF)
  • - Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica
  • - Ordem econômica e ordem financeira
 
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Assuntos de Questões sobre Ordem Econômica e Financeira:
Política agrícola e fundiária Política urbana Princípios gerais da atividade econômica