Questão 1 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de
Questão 2 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal, precisamente no artigo 84, prevê as competências privativas do Presidente da República. O mesmo dispositivo, no entanto, permite a delegação de algumas destas atribuições, desde que observados os limites traçados nas respectivas delegações. As autoridades públicas que poderão atuar por delegação do Presidente da República são
Questão 3 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
No que se refere à administração pública, aos deputados e
senadores, às atribuições do presidente da República e às funções
essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.
Com o objetivo de organizar a administração federal, o
presidente da República pode, mediante decreto, extinguir
cargo público, quando vago, bem como órgão público.
Questão 4 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TRT 10ª 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.
Em caso de vacância dos cargos de presidente e
vice-presidente da República, nos três primeiros anos do
mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser
realizada noventa dias depois de aberta a última vaga,
assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos,
permitida a reeleição para um único período subsequente.
Questão 5 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TST 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Administrativa
A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da República delegar sua competência privativa para
Questão 7 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os
itens que se seguem.
A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar,
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias
após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao
exercício anterior.
Questão 8 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os
itens que se seguem.
O presidente da República dispõe de competência para editar
decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis,
podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses
atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício
dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.
Questão 9 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
Questão 10 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
ANAC 2012 - CESPE - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
À luz da CF, julgue os próximos itens, relativos à organização dos
poderes da União.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto,
sobre a organização e o funcionamento da administração
pública federal, desde que não promova aumento de despesa
nem crie ou extinga órgãos públicos.
Questão 11 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.
Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República
e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do
mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última
vaga.
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de
iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Relativamente ao Poder Executivo, julgue o item abaixo.
O presidente da República detém competência privativa para
dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da
administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir
órgãos públicos.
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal
e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do
presidente e do vice-presidente da República.