Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Poder Executivo

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal, precisamente no artigo 84, prevê as competências privativas do Presidente da República. O mesmo dispositivo, no entanto, permite a delegação de algumas destas atribuições, desde que observados os limites traçados nas respectivas delegações. As autoridades públicas que poderão atuar por delegação do Presidente da República são

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.
Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.
Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TRT 10ª 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.
Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.
Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TST 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Administrativa
A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da República delegar sua competência privativa para

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde
A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.
Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
ANAC 2012 - CESPE - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
À luz da CF, julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes da União.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova aumento de despesa nem crie ou extinga órgãos públicos.
Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.
Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.
Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
TJ/RR 2012 - CESPE - Técnico Judiciário
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
ANCINE 2012 - CESPE - Técnico Administrativo
Relativamente ao Poder Executivo, julgue o item abaixo.
O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.
Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
ANAC 2012 - CESPE - Técnico Administrativo
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.
Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Executivo
Ministério da Fazenda 2012 - ESAF - Assistente Técnico Administrativo - Gabarito 1
Marque a opção correta.

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Do Poder Executivo
  • - Poder Executivo
  • - Poder Executivo (Art. 76 a 91)
  • - Do Poder Executivo (Art. 76 a 91)
  • - Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
  • - Da Organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário
  • - Organização dos Poderes do Estado - Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia
 
×
AFO e Contabilidade Pública Administração Arquivologia Assistência Social e Saúde Pública Atualidades Comunicação Conhecimentos Bancários Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Penal Militar Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Processual Tributário Direito Processual do Trabalho Direito Tributário Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso Direito do Trabalho Direito penal e processual penal - Leis extravagantes Direitos Humanos Economia Finanças Geografia História Informática Básica Inglês Legislação de Trânsito e da PRF Organização e competência Português Racioc. Lógico e Matemático Regulação Sociologia do Direito Tecnologia da Informação Ética
×
Assuntos de Questões sobre Poder Executivo:
Conselho da República Conselho de Defesa Nacional Ministros de Estado Presidente e Vice-Presidente Responsabilidade do Presidente