Questão 1 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
ANAC 2012 - CESPE - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
No constitucionalismo moderno, a Constituição deixa de ser
concebida como simples manifesto político para ser
compreendida como norma jurídica fundamental e suprema,
que consiste em técnica específica de limitação do poder com
fins garantísticos.
Questão 2 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
BASA 2012 - CESPE - Técnico Científico - Direito
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere
à Constituição Federal de 1988.
A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos
de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos
competentes para elaborá-las, o que é fundamental à
consolidação do estado democrático de direito.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de
um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua
validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma
constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizando-
se como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja
superior.
Questão 6 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
Ministério da Saúde 2008 - CESPE - Suporte às Atividades na Área de Direito
Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional,
julgue os próximos itens.
Razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o
desrespeito à supremacia da CF, pois a defesa desta não se
expõe, nem deve submeter-se, a qualquer juízo de
oportunidade ou de conveniência, muito menos a avaliações
discricionárias fundadas em razões de pragmatismo
governamental.
Questão 7 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
Ministério da Saúde 2008 - CESPE - Suporte às Atividades na Área de Direito
Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional,
julgue os próximos itens.
A supremacia jurídica das normas constitucionais permite,
como regra, que contra elas seja invocado o direito
adquirido, já que este também é um direito fundamental.
Questão 8 Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
INSS 2008 - CESPE - Analista do Seguro Social - Direito
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
As normas constitucionais originárias podem alcançar
fatos consumados no passado, se expressamente assim
dispuserem, não podendo ser oposta coisa julgada, nem ato
jurídico perfeito.