Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Supremacia da Constituição

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
ANAC 2012 - CESPE - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
No constitucionalismo moderno, a Constituição deixa de ser concebida como simples manifesto político para ser compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, que consiste em técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
BASA 2012 - CESPE - Técnico Científico - Direito

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
Assembleia Legislativa/ES 2011 - CESPE_ME - Técnico Legislativo Sênior I - Secretaria Legislativa/Administrativa

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
DPU 2010 - CESPE_ME - Analista Técnico Administrativo

No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.

As demais normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor por não serem contrárias às normas atuais, segundo a teoria da repristinação.

As normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor atualmente porque não são contrárias às normas atuais, segundo a teoria da desconstitucionalização.

As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.

As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia formal da constituição atualmente vigente, sob pena de serem revogadas.

As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material e formal da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
MPS 2009 - CESPE - Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizando- se como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior.

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
Ministério da Saúde 2008 - CESPE - Suporte às Atividades na Área de Direito

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens.
Razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o desrespeito à supremacia da CF, pois a defesa desta não se expõe, nem deve submeter-se, a qualquer juízo de oportunidade ou de conveniência, muito menos a avaliações discricionárias fundadas em razões de pragmatismo governamental.

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
Ministério da Saúde 2008 - CESPE - Suporte às Atividades na Área de Direito

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens.
A supremacia jurídica das normas constitucionais permite, como regra, que contra elas seja invocado o direito adquirido, já que este também é um direito fundamental.

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
INSS 2008 - CESPE - Analista do Seguro Social - Direito

Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, se expressamente assim dispuserem, não podendo ser oposta coisa julgada, nem ato jurídico perfeito.

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
TRE/PB 2007 - FCC - Analista Judiciário - Direito

Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia formal é atributo das Constituições classificadas como

analíticas.

sintéticas.

dogmáticas.

históricas.

rígidas.

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
TRE/PB 2007 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa

O princípio da supremacia da Constituição em face das demais normas que compõem o ordenamento jurídico estatal, é característico das Constituições

sintéticas.

rígidas.

flexíveis.

costumeiras.

analíticas.

Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição
ENAP 2006 - ESAF - Administrador

Sobre Teoria Geral do Estado e da Constituição; Poderes do Estado; Supremacia da Constituição e tipos de Constituição, assinale a única opção correta.

Na concepção sociológica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituição seria o resultado de uma lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.

Da autoprimazia normativa, característica da norma constitucional, decorre o princípio da conformidade, segundo o qual nenhum ato do poder político – legislativo, executivo ou judiciário – pode ser praticado em desacordo com as normas e princípios constitucionais.

Constituições rígidas são as que possuem cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado.

As constituições classificadas quanto à forma como legais são aquelas sistematizadas e apresentadas em um texto único.

Segundo a doutrina, são características das constituições concisas: a menor estabilidade do arcabouço constitucional e a maior dificuldade de adaptação do conteúdo constitucional.

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:

- Supremacia da Constituição
- Supremacia e as Cláusulas Pétreas

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