Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Teoria Geral do Estado

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
DPU 2010 - CESPE - Defensor Público da União

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a teoria política de John Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo instituição anterior à sociedade, é direito natural do indivíduo, não podendo ser violado pelo Estado.

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
DPU 2010 - CESPE - Defensor Público da União

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.
Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
AGU 2007 - CESPE - Procurador Federal

A história constitucional do Brasil, de conhecimento

indispensável a quem busca estudar nossas instituições políticas

e sociais, representa um dos mais profundos mergulhos na

compreensão do passado nacional. O exame e a análise dos

sucessos políticos e das raízes institucionais do país hão de trazer

sempre luz para o entendimento da realidade contemporânea, na

qual os acontecimentos transcorrem com a velocidade da crise e

fazem, não raro, extremamente difícil a percepção das causas que

de imediato devem ser removidas, em escala prioritária, a fim

de se poder fazer estável e seguro o destino da Nação e a

preservação de sua unidade.

Paulo Bonavides e Paes de Andrade. História constitucional do Brasil. Brasília: OAB Editora, 2002 (com adaptações).

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evolução constitucional no Brasil.
O período constitucional do Império foi o período da história brasileira em que o poder mais se apartou da Constituição formal, a qual teve baixo grau de eficácia e pouca presença na consciência dos dirigentes do país. Exemplo disso foi a não-utilização da Constituição como instrumento para se solucionar a questão da escravidão no Brasil.

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
AGU 2007 - CESPE - Procurador Federal

A história constitucional do Brasil, de conhecimento

indispensável a quem busca estudar nossas instituições políticas

e sociais, representa um dos mais profundos mergulhos na

compreensão do passado nacional. O exame e a análise dos

sucessos políticos e das raízes institucionais do país hão de trazer

sempre luz para o entendimento da realidade contemporânea, na

qual os acontecimentos transcorrem com a velocidade da crise e

fazem, não raro, extremamente difícil a percepção das causas que

de imediato devem ser removidas, em escala prioritária, a fim

de se poder fazer estável e seguro o destino da Nação e a

preservação de sua unidade.

Paulo Bonavides e Paes de Andrade. História constitucional do Brasil. Brasília: OAB Editora, 2002 (com adaptações).

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evolução constitucional no Brasil.
Durante o Primeiro Reinado, o movimento cunhado como constitucionalismo era visto por muitos como uma idéia quase subversiva.

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
TRF 5ª 2007 - CESPE - Juiz Federal Substituto

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.
A Constituição de 1967 foi emendada em 1969 pelo Congresso Nacional, mantendo-se, pelo menos formalmente, as eleições presidenciais pelo sistema do sufrágio universal e o voto direto e secreto.

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
TRF 5ª 2007 - CESPE - Juiz Federal Substituto

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.
A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram a sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à República Velha, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração democrática.

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
TRF 5ª 2007 - CESPE - Juiz Federal Substituto

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.
Fruto das revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as grandes transformações do século XX, especialmente o fim da 1.ª Guerra Mundial, a Constituição de 1934 foi simplesmente desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937 e pela outorga, por Getúlio Vargas, da nova Carta política, que, de inspiração fascista, teve como autor principal Francisco Campos.

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
TRF 5ª 2007 - CESPE - Juiz Federal Substituto

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.
O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a subseqüente eleição de Tancredo Neves.

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
Senado Federal 2002 - CESPE - Consultor Legislativo - Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania

O embate não dizia respeito à defesa do que já

ficara sepultado no passado — a economia exportadora e

a sociedade agrária —, não colocava em tela de juízo a

necessidade ou não da industrialização. O que estava em

jogo, isto sim, eram dois estilos de desenvolvimento

econômico, dois modelos de sociedade urbana de massas:

de um lado, um capitalismo selvagem e plutocrático; de

outro, um capitalismo domesticado pelos valores

modernos da igualdade social e da participação

democrática dos cidadãos, cidadãos conscientes de seus

direitos, educados, verdadeiramente autônomos,

politicamente ativos. Portanto, 1964 representou a

imposição, pela força, de uma das formas possíveis de

sociedade capitalista no Brasil.

João Manuel Cardoso de Mello e Fernando A. Novais. Capitalismo tardio e sociedade moderna. In: Lilia M. Schwarcz. História da vida privada no Brasil (4). São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 617-8 (com adaptações).

Considerando o texto CG-II, julgue os itens a seguir, relativos ao modelo econômico implementado no Brasil a partir de 1964, alvo de críticas como as vistas nas charges acima, publicadas por Ziraldo e Chico Caruso.
A dependência de parte do dinamismo industrial brasileiro à expansão capitalista dos países centrais, visível sobretudo a partir de meados dos anos 50, foi subitamente refreada em 1964; com o golpe, a economia nacional tornou-se bem mais impermeável aos movimentos do sistema capitalista internacional.

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
Senado Federal 2002 - CESPE - Consultor Legislativo - Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania

O embate não dizia respeito à defesa do que já

ficara sepultado no passado — a economia exportadora e

a sociedade agrária —, não colocava em tela de juízo a

necessidade ou não da industrialização. O que estava em

jogo, isto sim, eram dois estilos de desenvolvimento

econômico, dois modelos de sociedade urbana de massas:

de um lado, um capitalismo selvagem e plutocrático; de

outro, um capitalismo domesticado pelos valores

modernos da igualdade social e da participação

democrática dos cidadãos, cidadãos conscientes de seus

direitos, educados, verdadeiramente autônomos,

politicamente ativos. Portanto, 1964 representou a

imposição, pela força, de uma das formas possíveis de

sociedade capitalista no Brasil.

Com o auxílio do texto CG-II, julgue os itens seguintes, relativos ao quadro brasileiro preexistente à ruptura institucional de 1964 e ao significado histórico desse golpe.
É inegável o peso da Revolução Cubana sobre o imaginário brasileiro — e latino-americano — naquele período: de um lado, embalava a utopia revolucionária e os sonhos reformistas; de outro, acenava com a possibilidade de reformas graduais e controladas, o que interessava aos setores direitistas e conservadores.

Questão 11
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
Senado Federal 2002 - CESPE - Consultor Legislativo - Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania

O embate não dizia respeito à defesa do que já

ficara sepultado no passado — a economia exportadora e

a sociedade agrária —, não colocava em tela de juízo a

necessidade ou não da industrialização. O que estava em

jogo, isto sim, eram dois estilos de desenvolvimento

econômico, dois modelos de sociedade urbana de massas:

de um lado, um capitalismo selvagem e plutocrático; de

outro, um capitalismo domesticado pelos valores

modernos da igualdade social e da participação

democrática dos cidadãos, cidadãos conscientes de seus

direitos, educados, verdadeiramente autônomos,

politicamente ativos. Portanto, 1964 representou a

imposição, pela força, de uma das formas possíveis de

sociedade capitalista no Brasil.

Com o auxílio do texto CG-II, julgue os itens seguintes, relativos ao quadro brasileiro preexistente à ruptura institucional de 1964 e ao significado histórico desse golpe.
Enquanto, para os vitoriosos de 1964, a ruptura significou a defesa de uma democracia em risco, para outros, a queda de Jango correspondeu à vitória de um projeto que propugnava pela modernização capitalista do país pela via conservadora, disposto a adotar, caso necessário, o caminho do autoritarismo.

Questão 12
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
Senado Federal 2002 - CESPE - Consultor Legislativo - Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania

O embate não dizia respeito à defesa do que já

ficara sepultado no passado — a economia exportadora e

a sociedade agrária —, não colocava em tela de juízo a

necessidade ou não da industrialização. O que estava em

jogo, isto sim, eram dois estilos de desenvolvimento

econômico, dois modelos de sociedade urbana de massas:

de um lado, um capitalismo selvagem e plutocrático; de

outro, um capitalismo domesticado pelos valores

modernos da igualdade social e da participação

democrática dos cidadãos, cidadãos conscientes de seus

direitos, educados, verdadeiramente autônomos,

politicamente ativos. Portanto, 1964 representou a

imposição, pela força, de uma das formas possíveis de

sociedade capitalista no Brasil.

Com o auxílio do texto CG-II, julgue os itens seguintes, relativos ao quadro brasileiro preexistente à ruptura institucional de 1964 e ao significado histórico desse golpe.
Infere-se do texto que seus autores defendem a tese da inevitabilidade do golpe tal como ele ocorreu, ante a inexistência de condições objetivas para o êxito do projeto reformista que o presidente João Goulart procurava liderar, fazendo das Reformas de Base a grande bandeira de seu governo.

Questão 13
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
Câmara dos Deputados 2002 - CESPE - Analista Legislativo/ Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I

As teorias hermenêuticas e discursivas parecem

apontar para uma concepção menos estratégica do

direito constitucional, superando a insuficiência do

formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da

chamada juridicidade dos princípios. A discussão

jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito,

voltada também para a interpretação de normas, não é

necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria

formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma

teoria material da constituição. Essa última originou-se no

âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na

Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira

réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem

limites. Contudo, a consolidação da teoria material da

constituição tem na Alemanha das últimas décadas do

século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de

Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto,

para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo:

Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional

pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração

ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na

teoria reconstrutiva de Habermas.

Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os itens subseqüentes.
Para Dworkin, o positivismo jurídico, que inspira a teoria formal da constituição, por meio da interpretação sistemática, embora nada diga sobre matéria constitucional, responde ao problema das lacunas do direito.

Questão 14
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
Câmara dos Deputados 2002 - CESPE - Analista Legislativo/ Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I

As teorias hermenêuticas e discursivas parecem

apontar para uma concepção menos estratégica do

direito constitucional, superando a insuficiência do

formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da

chamada juridicidade dos princípios. A discussão

jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito,

voltada também para a interpretação de normas, não é

necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria

formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma

teoria material da constituição. Essa última originou-se no

âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na

Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira

réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem

limites. Contudo, a consolidação da teoria material da

constituição tem na Alemanha das últimas décadas do

século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de

Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto,

para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo:

Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional

pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração

ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na

teoria reconstrutiva de Habermas.

Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os itens subseqüentes.
As tensões entre a teoria formal e a material da constituição fundamentou o surgimento do paradigma do Estado social na Europa da primeira metade do século passado.

Questão 15
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Teoria Geral do Estado
Câmara dos Deputados 2002 - CESPE - Analista Legislativo/ Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I

As teorias hermenêuticas e discursivas parecem

apontar para uma concepção menos estratégica do

direito constitucional, superando a insuficiência do

formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da

chamada juridicidade dos princípios. A discussão

jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito,

voltada também para a interpretação de normas, não é

necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria

formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma

teoria material da constituição. Essa última originou-se no

âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na

Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira

réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem

limites. Contudo, a consolidação da teoria material da

constituição tem na Alemanha das últimas décadas do

século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de

Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto,

para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo:

Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional

pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração

ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na

teoria reconstrutiva de Habermas.

Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os itens subseqüentes.
Segundo a teoria de Habermas, o paradigma do Estado liberal poderia estar relacionado, antes de qualquer coisa, à proteção das condições de procedimento democrático.

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Assuntos de Questões sobre Teoria Geral do Estado:

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