Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado

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Questão: 1 de 63

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado


No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.

I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana ).

II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.

III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 2 de 63

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascimento.

Questão: 3 de 63

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério das Comunicações

Cargo(s): Atividade Técnica de Suporte

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.
Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo.

Questão: 4 de 63

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado


O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se

pela existência de Constituição rígida.

pela força normativa da Constituição.

pelo princípio da legalidade como axioma prevalente.

pela aplicação direta das normas constitucionais.

pela garantia judicial da Constituição.

Questão: 5 de 63

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Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado


A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:

Direito sujeito à aprovação do Poder Legislativo da União.

Prerrogativa inerente à autonomia política.

Prerrogativa inerente e implícita no pacto federativo.

Proibição própria dessa forma de Estado.