Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento
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Questão: 1 de 20
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
Questão: 2 de 20
63e6512c1f33b460bb1cadd0
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).
III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA ).
Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
Questão: 3 de 20
63eb86c6a1af0d645f46678d
Banca: Avança/SP
Órgão: Prefeitura Municipal de Americana/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
Tendo em vista que a Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, sendo que o exercício financeiro não coincidirá com o ano civil;
os créditos especiais são os criados por lei para as despesas que não tenham dotação orçamentária específica, dependendo da existência de recursos disponíveis e de justificativa;
Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária e não reclamam autorização legislativa prévia;
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública e dependem de autorização legislativa prévia;
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Questão: 4 de 20
64146738bb20d31e6162b53d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
Questão: 5 de 20
646ccfc7ededd90dd94c1819
Banca: FCC
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Cargo(s): Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
insubsistente, uma vez que há imunidade tributária na hipótese.
subsistente, uma vez que a imunidade tributária alcança apenas a comercialização de livros eletrônicos, e não a de seus leitores, ainda que não possuam funcionalidades acessórias.
subsistente, uma vez que não há imunidade tributária, seja na comercialização de livros eletrônicos, seja na de seus leitores, já que o suporte impresso é essencial para o gozo da imunidade.
subsistente, uma vez que, por possuírem funcionalidades acessórias, os leitores de livros eletrônicos em questão equiparam-se a aparelhos multifuncionais, como tablets e smartphones, não alcançados pela imunidade tributária.
insubsistente, desde que a legislação estadual estenda aos leitores, com ou sem funcionalidades acessórias, a imunidade tributária aplicável à comercialização de livros eletrônicos.