Questões sobre Direito do Trabalho

Questão 1
Matéria: Direito do Trabalho
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

Ao menor de quatorze anos de idade

é permitido o exercício de qualquer trabalho compatível com o seu desenvolvimento, desde que autorizado pelo juiz e em virtude das necessidades econômicas de sua família.

é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada bolsa de aprendizagem.

que trabalhar na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

é proibido qualquer trabalho, mesmo na condição de aprendiz, em virtude de disposição constitucional que fixa a idade mínima de dezesseis anos para o exercício de atividade laborativa.

que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensada a frequência ao ensino regular, se incompatível com o horário de serviço.

Questão 2
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

Questão 3
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual do adicional de periculosidade é de

10%.

50%.

20%.

40%.

30%.

Questão 4
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de

dois anos e cinco anos, até o limite de cinco anos.

cinco anos e dois anos, até o limite de cinco anos.

dois anos e dois anos, até o limite de cinco anos.

cinco anos e cinco anos, até o limite de dois anos.

cinco anos e dois anos, até o limite de dois anos.

Questão 5
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O empregado tem direito ao gozo de férias

anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Questão 6
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa

não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

não está correta, pois a redução de salário depende de lei.

está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.

está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.

Questão 7
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

Questão 8
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

alternativamente aos sábados e aos domingos.

exclusivamente aos domingos.

preferencialmente aos domingos.

preferencialmente aos sábados.

preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.

Questão 9
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de

pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.

pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.

pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação.

pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

Questão 10
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o previsto na Lei n^o 7.783/89 (Lei de Greve), em relação à greve em serviços ou atividades essenciais, é INCORRETA a afirmação:

São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros, transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais.

Os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade.

São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros: assistência médica e hospitalar; funerário; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.

As entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Questão 11
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:

profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.

Questão 12
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as proposições:

I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.

V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em

III, IV e V.

II, III e V.

I e II.

II e IV.

I, II e V.

Questão 13
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de

falecimento do trabalhador.

dispensa indireta.

culpa recíproca.

aposentadoria concedida pela Previdência Social.

pedido de demissão.

Questão 14
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a legislação aplicável, o 13^o salário

será pago entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano.

é um direito assegurado aos empregados urbanos, rurais, domésticos e não aos trabalhadores avulsos.

será proporcional na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

será proporcional na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

deverá ser pago como antecipação na proporção de 40% a todos os empregados no mesmo mês.

Questão 15
Matéria: Direito do Trabalho
TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.

O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.

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Assuntos de Questões sobre Direito do Trabalho:

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