Questões sobre Direito Processual Civil

I, II e III.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.

implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.

depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.

quando esta puder ser promovida por vários meios, cabe ao credor a escolha, pois a demanda é instaurada em seu benefício.

verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou sem os documentos essenciais à propositura da execução, indeferirá de imediato a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

o exequente poderá, no ato de sua distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento respectivo, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; feita a averbação, presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada posteriormente.

a ausência de liquidez e certeza do título executivo é irrelevante se não for arguida pelo devedor, dado o princípio dispositivo.

recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, prevalecerá a mais antiga, vedada a multiplicidade de gravames na hipótese.

Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria.

A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo.

Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.

Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão votado majoritariamente.

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.

congruência.

eventualidade.

isonomia processual.

duração razoável do processo.

inércia ou dispositivo.

aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendolhe defeso agir de ofício.

determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.

indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

determinará as provas necessárias à instrução do processo, somente se requeridas oportunamente pelas partes, em razão do princípio dispositivo.

decidirá livremente por equidade, desde que se convença, pelas circunstâncias da causa, da oportunidade e da conveniência de se proferir sentença dessa natureza.

decidirá a lide nos limites em que foi proposta, podendo porém sempre conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo porém esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

II e III.

I e II.

I e III.

II.

III.

vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.

a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.

para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.

a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.

a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.

é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.

o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.

a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em todo território nacional.

a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

a jurisdição tem por objetivo solucionar casos litigiosos, pois os não litigiosos são resolvidos administrativamente.

a arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.

em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício, sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.

são sempre específicas, pelo princípio da taxatividade, inexistindo cautelares inominadas em nosso processo civil.

só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

mesmo que não sejam contestadas, não geram o efeito da revelia à parte requerida.

por sua natureza de urgência, não admitem a designação de audiência de instrução e julgamento.

podem ser instauradas antes ou no curso do processo principal, do qual é sempre dependente.

como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.

deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.

quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.

não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.

serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.

pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.