Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.
A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser
decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias,
prorrogáveis por igual período.
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
Em regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de
ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será
decretada sua revelia, confissão ficta e nomeação de defensor
dativo, caso não haja advogado constituído.
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o
exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto
processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou
falta representação na ação penal pública condicionada.
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito
a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não
estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão
cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos
atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que,
por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado
pelo sigilo.
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade
provisória.
A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão
em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito
imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena
máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade
provisória.
A prisão preventiva decretada de forma autônoma,
independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve
observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem
econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para
assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da
existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for
doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade
máxima superior a quatro anos.