Questões de Direito Processual Penal Militar

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Questão: 1 de 239

65843f1e698aeefff40b2634

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e a Polícia Judiciária Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.


II. Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.


III. Compete à Polícia Judiciária Militar representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.


Está CORRETO o que se afirma em

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Questão Anulada

Questão: 2 de 239

65843f1e698aeefff40b2635

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante portaria, analise as afirmativas a seguir:


I. Quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.


II. De ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.


III. Em virtude de requisição do Ministério Público.


Está CORRETO o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

Questão: 3 de 239

65843f1e698aeefff40b2636

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar

Sobre o inquérito no código de processo penal militar, analise as afirmativas a seguir:


I. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova.


II. A autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito quando conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.


III. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.


Está CORRETO o que se afirma em

I, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

Questão: 4 de 239

65843f1e698aeefff40b2637

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar

Sobre as providências que recaem sobre as pessoas previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.


II. A prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais antigo.


III. Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto não poderá ser lavrado por autoridade civil.


Está CORRETO o que se afirma em

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

Questão: 5 de 239

65843f1e698aeefff40b2638

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar

Sobre os atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.


II. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.


III. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.


Está CORRETO o que se afirma em

III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.