Questões de Direito Processual Penal Militar
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Questão: 1 de 239
65843f1e698aeefff40b2634
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
II. Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
III. Compete à Polícia Judiciária Militar representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
Está CORRETO o que se afirma em
II, apenas.
I, II e III.
I, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
Questão Anulada
Questão: 2 de 239
65843f1e698aeefff40b2635
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. Quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.
II. De ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
III. Em virtude de requisição do Ministério Público.
Está CORRETO o que se afirma em
I, II e III.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I, apenas.
Questão: 3 de 239
65843f1e698aeefff40b2636
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova.
II. A autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito quando conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
III. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
Está CORRETO o que se afirma em
I, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
Questão: 4 de 239
65843f1e698aeefff40b2637
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
II. A prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais antigo.
III. Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto não poderá ser lavrado por autoridade civil.
Está CORRETO o que se afirma em
I, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
Questão: 5 de 239
65843f1e698aeefff40b2638
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal Militar
I. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
II. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
III. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
Está CORRETO o que se afirma em
III, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.