Questões de Concursos de Direito Processual Penal

Questões sobre Ações autônomas de impugnação

Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.
Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
MPE/PE 2012 - FCC - Analista Ministerial - Jurídico
A respeito do Habeas Corpus, considere:

I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.

II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.

III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.

A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em

Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRF 2ª 2012 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando

Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRF 2ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRE/SP 2012 - FCC - Analista Judiciário
Sobre o habeas corpus e seu processo, de acordo com o Código de Processo Penal, considere:

I. A competência para processar e julgar, originalmente, o habeas corpus, cuja autoridade coatora for um Secretário de Estado, é do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

II. A utilização do habeas corpus é assegurada ao agente que responde processo por infração penal, a que a pena pecuniária seja a única cominada ou contra decisão condenatória a pena de multa.

III. José, Juiz de Direito de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, recebeu, após regular distribuição, um habeas corpus questionando uma ordem dada por um Delegado de Polícia da cidade. Após requisitar informações, tomou conhecimento de que a ordem foi ratificada por Pedro, outro Juiz de Direito da mesma comarca, para o qual o Inquérito Policial foi distribuído. Neste caso, cessa de imediato a competência do Magistrado José, para quem foi distribuído o habeas corpus, conhecer do writ.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRE/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.
Há descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.
Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRE/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.
Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme disposto no Código de Processo Penal.
Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRE/RN 2011 - FCC - Analista Judiciário - Judiciário
O habeas corpus não

Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TJ/PI 2010 - FCC - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
O habeas corpus

Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TJ/PI 2010 - FCC - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
A revisão criminal

Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TJ/MS 2010 - FCC - Juiz Substituto
O habeas corpus

Questão 13
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
TRE/RS 2010 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa
Não será dado habeas corpus:

Questão 14
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
DETRAN/DFT 2010 - CESPE - Advogado
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Questão 15
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Ações autônomas de impugnação
DETRAN/DFT 2010 - CESPE - Advogado
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
 
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Assuntos de Questões sobre Ações autônomas de impugnação:
Habeas corpus Revisão Criminal