Questões de Concursos de Direito Processual Penal

Questões sobre Execução penal

Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
No que se refere à execução penal,

Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Processual
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço.
Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
DPE/MA 2011 - CESPE_ME - Defensor Públibo
A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta.

Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
DPE/RS 2011 - FCC - Defensor Público de Classe Inicial
Concernentemente à previsão da Lei de Execução Penal quanto às saídas temporárias são apresentadas as assertivas abaixo.

I. Somente os condenados que cumprem pena em regime aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento para visitar a família, frequentar curso ou participar de outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

II. Para o deferimento das saídas temporárias, o apenado deverá, além de estar no regime aberto e ostentar comportamento adequado, ter cumprido 1/6 (um sexto) da pena, se for primário, e 1/5 (um quinto), se reincidente, considerando o tempo de cumprimento da pena no regime semiaberto.

III. A autorização para a saída temporária será concedida por prazo não superior a 15 (quinze) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

IV. Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes. Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
DPE/RS 2011 - FCC - Defensor Público de Classe Inicial
Nos termos do art. 146-B da Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes;

II. autorizar a saída temporária no regime semiaberto;

III. aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares;

IV. determinar a prisão domiciliar;

V. conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

Considerando exclusivamente as disposições da Lei de Execução Penal, estão corretas APENAS as hipóteses

Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
DPE/RS 2011 - FCC - Defensor Público de Classe Inicial
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
MPE/CE 2011 - FCC - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, enquanto que a casa do albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade.
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão ou para necessidade de tratamento médico.
Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.
O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.
Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.
Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.
Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.
Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.
Questão 13
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.
As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser aplicadas mediante prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
Questão 14
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.
Questão 15
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Execução penal
TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Execução Penal
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, por dois anos.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal)
  • - Lei de Execução Penal ou Execuções Penais (Lei no 7.210/87)
  • - Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal)
 
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