Questões de Concursos de Direito Processual Penal

Questões sobre Jurisdição e competência

Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,

Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
Recursos e ações de impugnação.

Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
TRE/CE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Jurídica
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.

I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
MPE/AP 2012 - FCC - Analista Ministerial - Direito
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.

I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarca de Macapá. Iran é arrolado como testemunha de defesa e ouvido na comarca de Oiapoque, por intermédio de carta precatória. Praticado falso testemunho pela testemunha Iran o juízo competente para processar e julgar este delito é o juízo deprecado, da comarca de Oiapoque.

II. No caso de crime de estelionato cometido por meio de saque em conta bancária, mediante uso de senha e de cartão magnético, a competência para processar e julgar é do local onde a conta corrente é mantida e não do local onde o dinheiro foi retirado.

III. Fabio comete 10 crimes de furto contra residências diversas, na mesma noite e em três cidades e comarcas vizinhas, em continuidade delitiva, com o mesmo modus operandi. Neste caso, os juízes das três comarcas são competentes para apuração da infração penal, firmando-se a competência pela prevenção.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
TRF 2ª 2012 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:

Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário Sem Especialidade
NÃO é causa de fixação de competência jurisdicional,

Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
TRE/PR 2012 - FCC - Analista Judiciário - Área Jurídica
A respeito da competência, considere:

I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados
A competência será determinada pela continência

Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
Polícia Civil/ES 2011 - CESPE - Escrivão da Polícia
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal.
A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.
Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
Polícia Civil/ES 2011 - CESPE - Perito em Telecomunicações
Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.
Questão 13
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
DPE/RS 2011 - FCC - Defensor Público de Classe Inicial
Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram cometidos dois roubos qualificados contra pedestres e uma tentativa de homicídio contra Policial Militar. Em seguida, foi cometido um roubo qualificado na comarca de Cachoeirinha, onde os acusados foram presos em flagrante, tendo um deles sido vítima de tentativa de homicídio por parte de Policial Militar em serviço. Homologado o referido flagrante, foi também decretada prisão preventiva dos acusados do roubo pelo Juiz da 1a Vara Criminal de Cachoeirinha, mas, por força da vis attractiva do Tribunal do Júri, todos os delitos antes referidos acabaram distribuídos e processados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba, onde o juiz, ao final da instrução, entendeu por desclassificar as tentativas de homicídio, quanto aos civis, para o crime de resistência e, quanto ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa. Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados?

Questão 14
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
Nossa Caixa 2011 - FCC - Advogado
A competência será determinada pela continência quando:

Questão 15
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e competência
MPE/CE 2011 - FCC - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que

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  • - Jurisdição e competência
  • - Competência
  • - Jurisdição e Competência
 
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Assuntos de Questões sobre Jurisdição e competência:
Aspectos gerais Processos de competência originária no STJ e STF (Lei nº 8.038/90)