Questões sobre Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Questão 1 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os
próximos itens.
Ao julgar processos que discutam crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá
rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver
convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor,
da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Questão 2 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
No procedimento dos crimes funcionais, a citação do
funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento
da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por
intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
Questão 3 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do
funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo
de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas
preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que
interessa à sua defesa, assim como pode oferecer
documentos e justificações e especificar as provas
pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver
sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.
Questão 4 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta
preliminar, se convença da inexistência do crime ou da
improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o
acusado.
Questão 5 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta
preliminar apresentada não for instruída com documentos.
Questão 6 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento especial prevê que, após o recebimento da
denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para
responder por escrito a acusação.
Questão 7 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a
todos os crimes funcionais.
Questão 8 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a
apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por
defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
Questão 9 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou
justificação que façam presumir a existência do delito ou
com declaração fundamentada da impossibilidade de
apresentação de qualquer dessas provas.
Questão 10 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TJ/DFT 2008 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,
cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito,
a denúncia deve ser instruída com documentos que façam
presumir a existência do delito, não se admitindo, para
suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada
de impossibilidade de apresentação dos mesmos.
Questão 11 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TJ/PE 2007 - FCC - Oficial de Justiça - Direito
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias
Questão 12 Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TJ/PE 2007 - FCC - Analista Judiciário
O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
- Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
- Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos