Questões de Concursos de Direito Processual Penal

Questões sobre Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.
Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Polícia Militar/DFT 2010 - CESPE - Oficial - Administração
Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que interessa à sua defesa, assim como pode oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.
Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.
Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TJ/DFT 2008 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito, a denúncia deve ser instruída com documentos que façam presumir a existência do delito, não se admitindo, para suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada de impossibilidade de apresentação dos mesmos.
Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TJ/PE 2007 - FCC - Oficial de Justiça - Direito
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
TJ/PE 2007 - FCC - Analista Judiciário
O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  • - Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  • - Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
 
×
AFO e Contabilidade Pública Administração Arquivologia Assistência Social e Saúde Pública Atualidades Comunicação Conhecimentos Bancários Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Penal Militar Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Processual Tributário Direito Processual do Trabalho Direito Tributário Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso Direito do Trabalho Direito penal e processual penal - Leis extravagantes Direitos Humanos Economia Finanças Geografia História Informática Básica Inglês Legislação de Trânsito e da PRF Organização e competência Português Racioc. Lógico e Matemático Regulação Sociologia do Direito Tecnologia da Informação Ética
×
Assuntos de Questões sobre Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos:
Ações autônomas de impugnação Ações penais Atos processuais Execução penal Inquérito policial Jurisdição e competência Legislação extravagante Nulidades Prisões Procedimentos Processo penal Provas Questões e processos incidentes Recursos Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira Sujeitos no processo penal