Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto
Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
Competência.

Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público
Princípios e garantias processuais penais fundamentais.

Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.
Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
CGU 2012 - ESAF - Correição
Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.

Questão 6
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
MPE/PE 2012 - FCC - Técnico Ministerial - Administrativo
A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:

Questão 7
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto
A lei processual penal

Questão 8
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Processual
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
A lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos processos em curso, independentemente de ser mais prejudicial ou benéfica ao réu, assegurando-se, entretanto, a validade dos atos praticados sob a égide da legislação anterior.
Questão 9
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
TJ/RJ 2012 - FCC - Técnico de Atividade Judiciária Sem Especialidade
A lei processual penal

Questão 10
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
TJ/PE 2012 - FCC - Oficial de Justiça - Judiciário e Administrativo
A respeito da lei processual penal no tempo, considere:

I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.

II. A lei processual nova não se aplicará aos processos em andamento, mas apenas aos que se iniciarem durante a sua vigência.

III. A lei processual entra em vigor da data da sua publicação se nela não houver disposição em contrário.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 11
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
TRE/CE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa
Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

Questão 12
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
TJ/PE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:

I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.

II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.

IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.

V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.

Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em

Questão 13
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
Nossa Caixa 2011 - FCC - Advogado
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixacrime, o ônus da prova é decorrência do princípio:

Questão 14
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
MPE/CE 2011 - FCC - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o

Questão 15
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Processo penal
Assembleia Legislativa/CE 2011 - CESPE - Analista Legislativo - Direito
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da interpretação extensiva.
 
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Assuntos de Questões sobre Processo penal:
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