Questões de Concursos de Direito Processual Penal

Questões sobre Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira

Questão 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira
AGU 2012 - CESPE - Advogado
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
Questão 2
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira
AGU 2012 - CESPE - Advogado
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Questão 3
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira
AGU 2009 - CESPE - Advogado da União
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.
Independe do pagamento das despesas o andamento de carta rogatória que verse sobre crime de ação penal privada.
Questão 4
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira
STJ 2008 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes dependem de homologação pelo STF para serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução em língua nacional.
Questão 5
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira
STF 2008 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária
Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.
Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
 
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Assuntos de Questões sobre Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira:
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