Questões sobre Direito Processual Tributário

Questão 1
Matéria: Direito Processual Tributário
Pref. Ipojuca/PE 2009 - CESPE - Contador
Julgue os itens a seguir referentes aos principais impostos.
A depreciação acelerada em decorrência de incentivos fiscais tem por finalidade estimular a renovação de máquinas, aparelhos e instrumentos destinados ao uso na produção industrial de determinadas indústrias e deve ser contabilizada como despesa operacional, que será dedutível do cálculo para o imposto de renda.
Questão 2
Matéria: Direito Processual Tributário
Pref. Ipojuca/PE 2009 - CESPE - Contador
Julgue os itens a seguir referentes aos principais impostos.
Para determinação do lucro tributável, podem ser deduzidas as perdas no recebimento de créditos, de quaisquer valores, decorrentes das atividades da empresa em relação às quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário.
Questão 3
Matéria: Direito Processual Tributário
Pref. Ipojuca/PE 2009 - CESPE - Contador
Julgue os itens a seguir referentes aos principais impostos.
Quando o contribuinte optar por avaliar os produtos em processo por arbitramento em função do custo das matérias-primas, o custo desses produtos deve ser igual a 80% do maior custo de aquisição de matérias-primas adquiridas no exercício.
Questão 4
Matéria: Direito Processual Tributário
Pref. Ipojuca/PE 2009 - CESPE - Contador
Julgue os itens a seguir referentes aos principais impostos.
Para se creditar o ICMS é necessário que esse imposto esteja destacado em documento fiscal hábil corretamente emitido por contribuinte em situação regular perante o fisco e escriturado no livro Registro de Entrada.
Questão 5
Matéria: Direito Processual Tributário
Banco Central 2006 - FCC - Procurador
Conforme estabelece a Lei 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro),

Questão 6
Matéria: Direito Processual Tributário
Banco Central 2006 - FCC - Procurador
O Banco Central requer a participação como assistente do Ministério Público em processo por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O juiz

 
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